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Às quatorze horas e quatro minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jack Rocha, Erika Hilton e Daiana Santos - Vice-Presidentes; Erika Kokay, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando e Reginete Bispo - Titulares; Junio Amaral, Natália Bonavides, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Felipe Francischini, Geovania de Sá, Glaustin da Fokus, Luizianne Lins, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificaram a ausência os Deputados Geovania de Sá e Glaustin da Fokus.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 10ª, 11ª 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 16, 17
e 24 de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 105/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema do racismo no futebol".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 106/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio contra todas as manifestações racistas ocorridas no País".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 107/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a situação dos refugiados no Brasil".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 108/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a situação das pescadoras e dos pescadores artesanais do Brasil".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 109/2023
- da Sra. Luizianne Lins - (REQ 87/2023) - que "requeiro a retificação e o aditamento do Requerimento 87/2023, que trata da realização do Seminário sobre a promoção e a proteção dos direitos digitais no Brasil pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 110/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a proteção dos direitos dos usuários de aplicativos de relacionamento".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 111/2023
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”".
REJEITADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 113/2023
- do Sr. Miguel Ângelo - que "requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos"
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 114/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater os avanços e perspectivas da Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa".
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 115/2023
- d a Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a implementação do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas, em conjunto com a Comissão de
Educação."
APROVADO.
11
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REQUERIMENTO Nº 116/2023
- do Sr. Padre João - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, informações com cópias dos autos dos inquéritos e/ou processos administrativos instaurados para apurar irregularidades e crimes cometidos por Caçadores, Atiradores e Colecionadores – CACs".
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 117/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Moção de Louvor à vida e ao trabalho do Cacique Kayapó Raoni".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para logo a seguir, às 14h30,
destinada a
debater a situação dos Saharaui e as constantes violações de direitos
humanos sofridas por esse povo, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Lucas
Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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