CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/06/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A- Regulamento nº 1 de 2023 , da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que regulamenta a concessão do Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - (REQ 10/2023) - que "requer o Aditamento ao Requerimento n° 10/2023, de autoria da Deputada Denise Pessôa, para inclusão de palestrantes na audiência pública".


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 317/2018) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação do PL 2427/2019, na forma do Substitutivo adotado nas Comissões de Minas e Energia (CME) e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.818/2014 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos apensados PL 531/2015, PL 1283/2015, PL 1750/2015, PL 3401/2015, PL 7168/2017, PL 7906/2017, PL 2198/2015, PL 7903/2017, PL 2566/2015, PL 8277/2017, e PL 7169/2017, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 209/2020 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.156/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 380/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação do PL 380/ 2023.