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Às quinze horas e trinta minutos do dia treze
de junho de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n°
14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da
Câmara dos Deputados,a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais
detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados
no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro -
Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Alberto Mourão,
Alexandre Guimarães, Átila Lira, Diego Coronel, Fausto Santos Jr., João
Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho,
Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Vermelho,
Vicentinho Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares; Fernanda Melchionna,
Gilson Daniel, João Maia e Luiz Lima - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Amom Mandel, Antônia Lúcia, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim,
Glaustin da Fokus e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alfredinho, Arnaldo Jardim, Domingos Neto, Dr.
Victor Linhalis, Felipe Carreras, Júnior Mano e Maurício Carvalho.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião,
realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte e três. Em
votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do
Deputado Luiz Lima (PL/RJ) como suplente da Comissão; mensagem eletrônica
do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ),
encaminhando o Ofício 360/2023/CRCRI que justifica a impossibilidade de
participação na Audiência Pública desta data. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a
Ordem do Dia, foi proposto e estabelecido acordo para dar início pela
parte deliberativa da reunião. O Presidente, então, anunciou a deliberação
dos requerimentos pautados. Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 75/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 78/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, ORLANDO SILVA E MENDONÇA FILHO. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO DEP. ORLANDO SILVA: MARCELO COSTENARO CAVALI, JUIZ DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO E PROFESSOR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DE SÃO PAULO (FGV) E DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (UNINOVE).
3
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REQUERIMENTO Nº 80/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP
1/2023) - que "requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público
do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais
envolvendo a AMERICANAS S.A". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA
FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO. O Deputado Luiz
Lima, tendo delegação, fez uso da palavra pela Liderança do
PL. Ato contínuo, o Presidente passou à Audiência
Pública, anunciando os
convidados presentes, em atendimento aos Requerimentos n. 21 e 65, de
autoria, respectivamente, dos Deputados Júnior Mano e Orlando Silva, com
os seguintes convidados: AÉCIO PRADO DANTAS JR, Presidente do Conselho
Federal de Contabilidade (REQ 21) e LEONARDO COELHO PEREIRA,
Diretor-presidente da Americanas S.A. (REQ 65). O Presidente agradeceu a presença dos
convidados e, após chamá-los para compor a mesa, concedeu-lhes a palavra, sucessivamente, nessa ordem. Após a manifestação
dos convidados, o Relator usou da palavra para
uma série de perguntas e, após as respostas, o
Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos: Orlando Silva, Fernanda Melchionna, Mendonça Filho,
que, tendo delegação, adicionou o tempo de Líder do Bloco
UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA;
Tarcísio Motta, que, tendo delegação, também adicionou o tempo de Líder da Federação
PSOL/REDE; Vicentinho Júnior, Alberto Mourão, João Carlos Bacelar,
Thiago de Joaldo e Luiz Lima. Finalmente, após responderem às indagações
dos Deputados, os convidados usaram da palavra para suas considerações
finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte de junho, às quinze
horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezoito
horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp
Rachid, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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