CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/06/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

 



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Caroline de Toni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para expor e discutir com o Colegiado o aparelhamento político-ideológico e as violações a acordos e tratados internacionais relacionados a pessoas lotadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre o tráfico internacional, emigração e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas e especialmente em São Gabriel da Cachoeira".


3 -

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - dos Srs. Amom Mandel e Alfredo Gaspar - que "requer a designação de uma comitiva de parlamentares, composta por membros desta Comissão, bem como da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, destinada a verificar “in loco” as medidas que estão sendo tomadas quanto ao combate ao tráfico internacional e à exploração sexual de crianças e adolescentes indígenas no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas".


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade aos brasileiros agredidos em uma boate em Lisboa, Portugal, no último dia 22 de maio".


5 -

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Marcelo Crivella - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca dos brasileiros presos nos Estados Unidos como indocumentados ou ilegalmente".


6 -

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar e debater as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pelo site de notícias UOL, acerca da imigração de venezuelanos em Pacaraima - Roraima".


7 -

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de pedido de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a Operação Acolhida, que visa garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima".


8 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de diligências externas para averiguar a situação da crescente imigração de venezuelanos no município de Pacaraima (RR)".


9 -

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade ao brasileiro Saulo Jucá agredido em ataque xenofóbico em Braga, Portugal, no último dia 10 de junho".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 931/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017".
RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

11 -

MENSAGEM Nº 638/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.