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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidenta; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Gabriel Mota, Juliana Cardoso e Túlio Gadêlha - Titulares; Coronel Chrisóstomo, General Pazuello, Helena Lima, Josenildo, Pastor Diniz e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Silvia Waiãpi e Zezinho Barbary. Justificaram a ausência os Deputados Silvia Waiãpi e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 6 de junho de 2023. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na sequência, informou que as informações sobre justificativa de ausência dos parlamentares e o expediente se encontravam disponíveis na página da comissão. A Deputada Juliana Cardoso assumiu a presidência. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de diligência desta Comissão no Vale do Javari, no Estado do Amazonas.” APROVADO, com subscrição da Deputada Juliana Cardoso (PT/SP). 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer que seja autorizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais a realização de ‘Seminário no Estado de São Paulo’ para debater a História do Povo Guarani: resistência para existência.” APROVADO, com subscrição dos deputados Juliana Cardoso (PT/SP) e Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). 3 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "solicita aprovação de CONVITE ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Senhor Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre atuação violenta da Polícia Militar para reprimir ato pacífico do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá.” APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Marco Temporal, o Projeto de Lei n° 2903/23 e as possíveis consequências aos biomas e à sociobiodiversidade brasileira.” APROVADO, com alteração do trecho "as possíveis consequências aos biomas e à sociobiodiversidade brasileira" para "impactos na vida das mulheres indígenas e nos biomas brasileiros", por sugestão da autora. A Deputada Célia Xakriabá reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convidou os presentes para a audiência pública destinada a discutir “a situação da estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal em terras indígenas” nesta mesma data, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |