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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a participação da Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Érika Kokay, Nikolas Ferreira e Prof. Paulo Fernando – Titulares. Compareceu também o Deputado Glauber Braga como membro da Comissão de Legislação Participativa. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Felipe Francischini, Geovânia de Sá, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha, Luiz Couto, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Luizianne Lins e Glaustin da Focus. ABERTURA: O Senhor Deputado Glauber Braga declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Debate sobre a criação do Sistema Único de Mobilidade e tarifa zero no transporte público”. EXPOSITORES: CLEOMAR MANHAS - Instituto de Estudos Socioeconômicos- Inesc; CELSO HADDAD - Presidente da Empresa Pública de Transporte da Prefeitura de Maricá-RJ; NEIVA LOPES - Secretária de Comunicação e Mobilização do Sindmetrô-DF; LÚCIO GREGORI, Ex-Secretário de Obras da Prefeitura de São Paulo; MILLENA NASCIMENTO - Movimento Passe Livre; RAFAELA ALBERGARIA - Coordenadora do Observatório dos Trens e DENIS EDUARDO ANDIA - Secretário Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades. Dando início ao debate, foi exibido um vídeo da Empresa Pública de Transporte da Prefeitura de Maricá-RJ e na sequência os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Glauber Braga, Prof. Paulo Fernando, Érika Kokay e o Deputado Distrital Max Maciel Cavalcanti. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Glauber Braga encerrou a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx
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