|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
AGUARDANDO DELIBERAÇÃO
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.
|
Às dez horas e três minutos, do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Carlos Veras, Coronel Meira, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Reimont e Sanderson - suplentes. Compareceram também os(as) Deputados(as) Alice Portugal, Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. Havendo número regimental, a Deputada Duda Salabert, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 13ª e 14ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias trinta e um de maio e primeiro de junho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: Na sequência, a Senhora Presidente informou que a Comissão havia recebido Moção da Câmara Municipal de Canos/RS, em apoio ao Projeto de Lei nº 543/2023, e, feito isso, fez esclarecimentos a respeito do cronograma para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente, antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, informou da impossibilidade do Senhor Deputado Airton Faleiro, Presidente, de dirigir os trabalhos e proferiu discurso, ressaltando a honra que sentia de estar à frente dos trabalhos da Comissão. Na sequência, usaram da palavra, em apoio à fala da Presidente, os Deputados Reimont, Daniel Almeida, Alexandre Lindenmeyer e Rogério Correia. A Senhora Presidente, após cada intervenção dos nobres pares, cumprimentou e agradeceu os Deputados pelo apoio recebido. Concluídas as participações, a Senhora Presidente, tendo em vista acordo procedimental da Comissão, passou a apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados, conforme segue. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Reimont - (REQ 30/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 30/2023 CTRAB para a realização de audiência pública para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na vida dos trabalhadores da educação do estado do Rio de Janeiro". A Deputada Duda Salabert, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Reimont, no uso da palavra, justificou os motivos para a referida solicitação. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir as demissões em massa que ocorreram na Serede, do Grupo Oi, as demissões em massa na Oi e na empresa que comanda 70% da sua Rede de Fibra óptica, a VITAL". A Deputada Duda Salabert, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Reimont, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento em questão, registrando a substituição do representante da empresa VITAL, que passou a ser o Senhor Marcelo Delvinha. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, a Deputada Duda Salabert passou aos itens seguintes da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Senhora Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos, de autoria dos(as) Deputados(as) Professor Paulo Fernando e Fernanda Pessoa, que solicitavam a retirada deste item da pauta. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "Regulamenta a atividade de parteira tradicional". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 912/19, nos termos do Substitutivo adotado pela então Comissão de Seguridade Social e Família. Os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Prof. Paulo Fernando, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu nova leitura do parecer. Concluída a leitura e iniciada a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Professor Paulo Fernando e Reimont. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Deputada Duda Salabert, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.376/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, apresentou seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Senhora Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, a palavra foi concedida ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, que proferiu discurso referente ao combate ao trabalho infantil. Tendo em vista isso, a Senhora Presidente, após fazer colocações relativas à fala do nobre Deputado, concedeu a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha, que apoiou a fala do nobre par e fez avisos referentes ao tema em questão. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Duda Salabert, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às dez horas e cinquenta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |