TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023 - votação para a escolha dos dez finalistas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Sr. Átila Lira - (PL 2961/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2961/2022 que Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior".

REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)".

REQUERIMENTO Nº 133/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde".

REQUERIMENTO Nº 134/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de solidariedade às vítimas, aos familiares e a toda comunidade escolar do colégio estadual Professora Helena Kolody da cidade de Cambé, no Paraná".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 8.033/2017 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". (Apensado: PL 8035/2017 (Apensado: PL 3227/2019))
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 4.413/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 4.856/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 1.352/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 233/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 240/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para corrigir os valores repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e prever o seu reajuste anual".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 45)