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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 14 DE JUNHO DE 2023.
Às dez
horas e vinte minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Ana Paula Leão, Pastor Diniz e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Adilson Barroso,
Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira,
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira
de Melo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro
Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto,
Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Paulo Azi, Pedro
Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel
Viana, Tenente Coronel Zucco, Toninho Wandscheer e Valmir Assunção - Titulares; Benes Leocádio, Carlos
Veras, Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr. Francisco,
Emanuel Pinheiro Neto, Flavinha, General Girão, Geraldo Mendes, Greyce Elias,
Icaro de Valmir, Igor Timo, Jeferson Rodrigues, Lucas Ramos, Marcel van Hattem,
Matheus Noronha, Messias Donato, Padovani, Pedro Uczai, Roberta Roma, Roberto
Duarte, Sergio Souza, Silvia Cristina, Thiago Flores, Vermelho, Vicentinho
Júnior, Zé Neto, Zé Trovão e Zé Vitor -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim, Fabio Garcia, Hercílio Coelho Diniz, Laura Carneiro e Marcos Pollon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Gabriel Mota, Giacobo, João Daniel, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Rodolfo
Nogueira, Tião Medeiros, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificaram a ausência os Deputados
Heitor Schuch e Rodolfo Nogueira. ABERTURA – A
Presidente em exercício da Comissão, Dep. Ana Paula Leão,
declarou aberta a audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 24/2023, de autoria do
Deputado Albuquerque –
Republicanos/RR, tinha por finalidade a realização de uma audiência com o
Ministro da Pesca e Aquicultura - MPA, Sr. André de Paula, para debater sobre
as “Diretrizes do Ministério da Pesca e
Aquicultura para o Ano de 2023.” Em seguida,
explicou as regras procedimentais e passou a palavra ao Ministro. Após
agradecer o convite e cumprimentar a todos, o Ministro fez uma pequena
apresentação sobre o potencial da pesca e da aquicultura ao país, mostrando os
dados econômicos e estatísticos do setor e comparando-os com os de outros
países. Contou um pouco sobre histórico do Ministério e defendeu a necessidade
de estimular-se o consumo de pescados. Por fim, listou os desafios da pasta: a
retomada das exportações para a União Europeia; a implementação da isonomia
tributária para as rações do setor; o recadastramento dos pescadores; a retomada
do Conselho Nacional e da coleta estatísticas do setor; a melhoria dos sistemas
de registro, controle e monitoramento; a cessão das águas da União; e o
compartilhamento da gestão pesqueira com outros membros da Federação. Logo após,
cedeu o seu tempo de fala aos Secretários do Ministério presentes à reunião. A
Sra. Flávia Lucena, Secretária
Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, discorreu sobre as ações
para o cadastramento dos pescadores e dos novos sistemas informatizados a fim de
gerir melhor os dados e fortalecer a gestão pública. O Ministro retomou a palavra e ressaltou
a necessidade de parcerias, com entidades públicas e privadas, para ajudar na
rastreabilidade dos pescados e desenvolvimento do setor. A palavra foi repassada
ao Sr. Cristiano Ramalho, Secretário
Nacional de Pesca Artesanal. Em síntese, discorreu sobre a importância da pesca
artesanal, apresentou os dados estatísticos da pesca por região, defendeu a
retomada da extensão para a pesca artesanal e comentou sobre as parcerias que
estão sendo feitas e das políticas que estão sendo adotadas. O Sr. Édipo Cruz, Diretor de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, em síntese, enumerou algumas ações da pasta
para a modernização do setor. O Sr. Helinton Rocha, do Departamento de
Indústria e Pescado, explanou sobre os desafios, públicos e privados, da cadeia
produtiva do pescado, além das dificuldades com a União Europeia, da necessidade
de renovação da frota, dentre outros. A palavra foi repassada à Secretária
Nacional da Aquicultura, Sra. Tereza
Nelma. Sinteticamente, explicou sobre a importância da pesca para a produção
de alimentos, geração de renda, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental
e o potencial do setor para o mercado brasileiro. Apresentou dados sobre a
evolução produtiva e comentou sobre os desafios ao desenvolvimento do setor.
Após breves agradecimentos do Ministro, a palavra foi repassada ao autor do
Requerimento, Dep. Albuquerque. Em
síntese, disse que a audiência está cumprindo seus objetivos, cujo principal
seria dar espaço para o Ministério esclarecer as ações programadas e ressaltar a
importância da pesca ao Brasil. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos:
Pezenti, Emidinho Madeira, Raimundo
Costa, Marcon, Pedro Uczai, Lula da Fonte, Laura Carneiro e José Medeiros.
Pela liderança, fizeram uso da palavra os(as) Deputados(as): Marussa Boldrin, Domingos Neto, Vicentinho Junior, Evair Vieira de Melo
e Emmanuel Pinheiro Neto. O
Ministro respondeu as dúvidas dos deputados e, após suas considerações finais, a
Presidente em exercício agradeceu a
todos e encerrou os trabalhos às treze horas, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião de Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de junho,
quinta-feira, às 10 horas, neste plenário, para debater sobre a “Participação do Brasil na convenção-quadro
para controle do tabaco”. E, para constar, eu_____
__________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Tião
Medeiros________________________________, e publicada no Diário da Câmara
dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx