|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM 01 DE JUNHO DE 2023.
Às dez horas e
trinta e dois minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque, Daniela Reinehr, José Medeiros, Marussa
Boldrin e Zezinho Barbary -
Titulares; Heitor Schuch e Thiago Flores - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Weliton Prado, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu
Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom,
Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo,
Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, Josias
Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte,
Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Misael Varella, Murillo
Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo
Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel
Zucco, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício,
Deputado Gabriel Mota - Republicanos/RR,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença
dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, informou que a reunião, objeto
do requerimento nº 71/2023, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre a
“...Política Nacional de Pagamento por
Serviços Ambientais". Ainda, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº
123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo
presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ato contínuo, explicou
as regras procedimentais e, depois de breves esclarecimentos sobre o tema,
anunciou os seguintes convidados: CARINA
MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA (participação presencial); ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA,
Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária
Conservacionista, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA (participação
presencial); BRUNO POTIGUARA,
Diretor do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial e Promoção ao
Bem-Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas - MPI (participação
online); TIAGO ELI DE LIMA PASSOS,
Analista da Coordenação de Produção Sustentável do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio (participação online); e KÁTIA RIBEIRO, Diretora de Ações
Socioambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio (participação online). Depois de explicar a importância do tema, o
Presidente passou a palavra aos convidados. A Sra. CARINA MENDONÇA PIMENTA discorreu sobre
a importância da regulamentação da lei sobre o pagamento de serviços ambientais.
As populações amazônicas estão ansiosas pelos recursos que poderão ajudá-las em
seu desenvolvimento e cabe agora ao Executivo regulamentar a norma, o que já
está sendo feito através de um grupo de trabalho. O Sr. ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA fez uma
pequena apresentação sobre a necessidade de regulamentar-se a Lei nº 14.119/2021
e os seus impactos na agricultura familiar. Em síntese, explicou que: as
emissões de CO2 no setor agropecuário estão estáveis ao longo dos anos; o Brasil
tem uma agropecuária conservacionista, regenerativa e resiliente incentivada
através do programa ABC+; as metas do governo, na última década, foram todas
superadas; há diversos eixos estratégicos estabelecidos para o futuro,
explanando sobre os objetivos do programa nacional de cadeias produtivas
agropecuárias descarbonizadas e sobre os programas de reflorestamento. Por fim,
explicou que o mercado já está utilizando-se da lei nas partes em que não são
necessárias regulamentações. A Sra. Carina Mendonça Pimenta ressaltou que
foram vetados mecanismos de financiamentos na lei, havendo poucas fontes de
custeio. Por isso, estão pensando onde buscarão esses recursos, além de
ressaltar a necessidade de criar-se um registro cadastral dos projetos e de
ter-se formas de monitorá-los. O Sr. BRUNO POTIGUARA enfatizou a importância
da participação social na regulamentação da lei, consultando-se as populações
afetadas, vez que cada região tem a sua própria especificidade. O Sr. TIAGO ELI DE LIMA PASSOS explicou sobre
a importância da regulamentação para os diversos povos das regiões afetadas.
Como há grupos diferentes, as necessidades também são diferentes, exigindo-se
mecanismos regulatórios distintos. Os recursos disponíveis estão aquém do
necessário para financiar a produção com sustentabilidade. Espera-se que o
pagamento por serviços ambientais possa ajudar nesse problema. Por fim,
descreveu a realidade das comunidades locais, os problemas por elas enfrentados
e as possíveis soluções, incluindo-se aí o pagamento por serviço ambiental. A
Sra. KÁTIA RIBEIRO falou da
importância das ações do Instituto Chico Mendes, discorreu sobre a realidade das
populações tradicionais com que trabalham, ressaltou a importância de
fortalecer-se a economia dos territórios e comunidades afetados pela lei, além
de reconhecer a importância de analisar-se as especificidades de cada região e
agrupamento humano no regulamento vindouro. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas
e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados a
participarem da Reunião Extraordinária de Comparecimento de Ministro de Estado,
a ser realizado no dia catorze de junho de 2023, quarta-feira, às 10h, com a
presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula. E, para constar, eu
__________________________, Francisco
Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião
Medeiros_____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx