> Pauta - CSAUDE - 14/06/2023 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.

Às quatorze horas e oito minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Augusto Puppio, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Detinha, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Léo Prates, Luciano Vieira, Meire Serafim, Milton Vieira, Osmar Terra, Pinheirinho, Rafael Simoes, Roberto Monteiro, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alice Portugal, Bebeto, Caio Vianna, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Enfermeira Ana Paula, Filipe Martins, Florentino Neto, Gabriel Mota, Geraldo Mendes, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Henderson Pinto, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Busato, Mário Heringer, Messias Donato, Misael Varella, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Reinhold Stephanes, Ricardo Silva, Rosângela Moro, Samuel Viana e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Mourão, Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Marcelo Lima e Newton Cardoso Jr, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Pimentel, Antonio Brito, Célio Silveira, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Junior Lourenço, Marx Beltrão e Paulo Foletto.Justificaram a ausência os Deputados Ismael Alexandrino e Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 14ª Reunião Deliberativa Extraordinária, das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 24/05, 25/05, 30/05, 06/06 e 13/06, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela comissão e informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. Em seguida, o Senhor Presidente leu os atos de instalação das subcomisões. ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Senhor Presidente retirou da pauta, de ofício, a pedido das relatoras, os seguintes projetos: PL 3311/2020, item 11; PL 5443/2019, item 36 e PL 4365/2020, item 38. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (REQ 117/2023) - que "requer seja convidado o ex-deputado Marcelo Ramos, o representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS, o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO e o representante nacional das Santas Casas de Saúde e Hospitais Filantrópicos e realizada a troca de convidados entre a Sra. Ana Paula Pinho, que representará os Hospitais de Excelência do PROADI-SUS, excluindo-se, portanto, os convidados dos itens 3 a 8 do Requerimento n° 117/2023". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Rara, destinado a assegurar e a promover o exercício de direitos e garantias fundamentais, reduzir estigmas e melhorar a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater as políticas públicas entre saúde e esporte". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/2023 - dos Srs. Eduardo Velloso e Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde na Rede de Cuidados às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, bem como nos centros de referência de atendimento humanizado de saúde, localizado no Município de Uberlândia/MG. " APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 124/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino e outros - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Saúde Bucal, no âmbito da Comissão de Saúde". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 125/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 56/2023) - que "requer sejam convidados representantes da UNICEF e OPAS para debater sobre “O cenário de incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença”". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/06/2023. 7 - REQUERIMENTO Nº 126/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública para sensibilizar a presteza na abordagem dos infartos do miocárdio". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 127/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 128/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 129/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 130/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Sr. Rafael Simoes - que "solicita informações sobre recursos de emendas parlamentares adicionados a transferências automáticas aos fundos estaduais, municipais e distrital de saúde". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 132/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das redes sociais na autoestima e saúde mental de crianças e adolescentes". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 14 - REQUERIMENTO Nº 133/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Conscientização da Infertilidade e Oncofertilidade”". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 135/2023 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 9/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 9/2023 para inclusão de convidada". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/06/2023. 16 - REQUERIMENTO Nº 136/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - (PL 2863/2022) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2863/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para comparecer à Comissão de Saúde a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - REQUERIMENTO Nº 138/2023 - do Sr. Zé Vitor - que " Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde. " APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 139/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a convocação do Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO DO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES À COMISSÃO DE SAÚDE EM 14/06/2023. 20 - REQUERIMENTO Nº 140/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "requer seja solicitada ao senhor ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Anteprojeto de Lei em anexo". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 141/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Necessidade de Ampliação do Acesso a Tratamentos e Recursos para Distonia no Sistema de Saúde Público”". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 142/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento nº 119/23, que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos”". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 143/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 24 - REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as perspectivas presentes e futuras da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 25 - REQUERIMENTO Nº 145/2023 - do Sr. Zé Vitor - (PL 988/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA DEPUTADA IZA ARRUDA, DO SENHOR SILANO SOUTO MENDES BARROS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO, E DE REPRESENTANTE DA FRENTE POLÍTICA DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, DO SENHOR ROBERTO MATTAR CEPEDA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO). 26 - REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei anexa". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 147/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 81, de 2022; 82, de 2022; 83, de 2022; 84, de 2022; 85, de 2022; 86, de 2022; 87, de 2022 e 135, de 2022". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 148/2023 - das Sras. Juliana Cardoso e Ana Paula Lima - (REQ 114/2023) - que "requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Requerimento nº 114/2003, para “para debater sobre os fatos, recentes ocorridos, envolvendo a suposta falsificação de carteira nacional de vacinação”". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 31 - PROJETO DE LEI Nº 778/2020 - da Sra. Rose Modesto - que "altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 24/05/2023. Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.837/2021 - do Senado Federal -Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional da Saúde Única". RELATOR: Deputado RICARDO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.468/2021 - da Sra. Gleisi Hoffmann e outros - que "estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 1539/2022) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILVIA CRISTINA (PL-RO), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 34 - PROJETO DE LEI Nº 665/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam". (Apensados: PL 983/2011, PL 1317/2011, PL 1395/2011 e PL 1897/2011 (Apensados: PL 2316/2020 e PL 2766/2022)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.443/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs)". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.220/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências". (Apensado: PL 236/2021) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2021, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG), em 24/05/2023. Vista à Deputada Ana Pimentel, em 24/05/2023. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.365/2020 - das Sras. Aline Gurgel e Maria Rosas - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional". (Apensado: PL 4689/2020) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4689/2020, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG), em 24/05/2023. Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.592/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 24/05/2023. Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 24/05/2023. APROVADO O PARECER. 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.065/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Vista à Deputada Fernanda Pessoa, em 24/05/2023. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais" (Apensado: PL 4302/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 43 - PROJETO DE LEI Nº 3.246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 4.196/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes"". (Apensado: PL 2122/2022) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2122/2022, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº 997/2022 - do Sr. Pastor Gil - que "institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren". RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER. 46 - PROJETO DE LEI Nº 356/2023 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 47 - PROJETO DE LEI Nº 429/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco. " RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, em seguida, às 16 horas, no Plenário 7, para debatr o PL 3070/2021 e a disponibilização e aquisição de tratamentos oncológicos no SUS, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.