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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 15 DE JUNHO DE 2023.
Às dez horas e sete minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alceu Moreira, Daniela Reinehr, Domingos Sávio, José Medeiros e Pezenti - Titulares; Zé Vitor - Suplente. Compareceu também o Deputado Prof. Paulo Fernando, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Alceu Moreira, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 46/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre “A participação do Brasil na 10º Conferência das Partes (COP10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT)". Ato contínuo, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes convidados: MATHEUS MACHADO DE CARVALHO, chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores - MRE (participação online); CLECIVALDO SOUSA RIBEIRO, coordenador-geral de produção vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA (participação online); MANOEL JOSÉ DINIZ MENDONÇA, coordenador de fomento à assistência técnica e extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (participação presencial); BENÍCIO ALBANO WERNER, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA (participação presencial); CARLOS JOEL DA SILVA, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS (participação online); GIUSEPPE LOBO, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (participação presencial); IRO SCHÜNKE, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO (participação presencial). Depois de dar alguns esclarecimentos sobre o tema, a palavra foi dada aos convidados. O Sr. Matheus Machado de Carvalho informou que, em 1999, firmou-se um tratado internacional sobre o uso do tabaco. A partir dele, surgiu a Convenção Quadro em 2003, que obteve a assinatura de diversos países. O Brasil aprovou o tratado em 2005. Há, ainda, um protocolo para proibir comércio ilegal de tabaco, também ratificado pelo Congresso em 2018. Ante esse quadro, explicou alguns dos objetivos e medidas dos acordos, especialmente no que tange à redução da oferta, às informações que devem ser prestadas ao consumidor e sobre as medidas para auxiliar os produtores. A conferência deveria ocorrer de dois em dois anos e a próxima será em novembro de 2023. A agenda ainda não foi divulgada, o que deve acontecer em agosto. O Brasil já recebeu diversos prêmios ante a aplicação e cumprimento desses acordos. O Sr. Clecivaldo Sousa Ribeiro, por sua vez, disse que o MAPA preocupa-se com a segurança dos trabalhadores do tabaco. De qualquer forma, a produção integrada é sustentável, desde a escolha das sementes, mudas, adubos, defensivos e outros, o que se permitiu incrementar a produção sem aumentar o uso terras. A palavra foi repassada ao Sr. Marcos Vinícius, Coordenador de agregação de valor do MAPA (participação virtual). Em síntese, afirmou que, desde 2013, o ministério está ocupado em atender a cadeia produtiva quanto às exigências de outros países importadores que exigem certificação. Como já existia o Programa de Produção Integrada Agropecuária, foi incluída a cadeia produtiva do tabaco, mas de forma voluntária. Mesmo assim, quase todos são certificados, contando hoje com mais ou menos 22 mil agricultores. O Sr. Manoel José Diniz Mendonça, em síntese, afirmou que o MDA sempre atuou para diversificar as lavouras e garantir a sustentabilidade dos agricultores. Para tanto, citou diversas ações do ministério e enfatizou a importância do tabaco aos pequenos produtores. O Sr. Benício Albano Werner fez uma pequena apresentação, onde mostrou dados sobre: a produção de tabaco na região sul e no país; a quantidade de famílias e pessoas envolvidas na produção; os ganhos econômicos das famílias com o tabaco, comparando-os com os de outras safras; e o impacto da produção em outros setores da economia e na população. Já o Sr. Sérgio Reis (virtualmente), em substituição ao Sr. CARLOS JOEL DA SILVA, da FETAG, que está com problemas de saúde, criticou as desinformações que induzem a população contra os produtores de tabaco. Por fim, pediu que o governo mude o seu discurso na COP para defender os interesses dos agricultores. O Sr. Giuseppe Lobo leu trechos da declaração interpretativa e do compromisso interministerial sobre o tabaco e disse que o Brasil, na conferência futura, deve lutar para que os pontos lidos sejam mantidos. O Dep. Pezenti assumiu a presidência dos trabalhos. A palavra foi repassada ao Sr. Iro Schünk. Em suma, criticou a não participação de todos os interessados na Convenção-Quadro e fez uma pequena apresentação sobre o perfil socioeconômico do produtor do tabaco e apresentou dados econômicos sobre a sua produção e exportação. Criticou a falta de defesa dos pontos positivos do tabaco, na conferência, pelo governo, destoando-se de outros países. Findas as apresentações, a palavra foi repassada aos parlamentares inscritos: Daniela Reinehr, Marcelo Moraes e Prof. Paulo Fernandes. Logo após, passou-se a palavra aos inscritos na plateia: Vinicius Pegoraro, Prefeito de Canguçu; Luciano Silveira, Deputado Estadual presidente da Comissão Agricultura da Assembleia do Rio Grande do Sul; Marcos Daliro, do Sinditabaco da Bahia; Eder Rodrigues, representante da Federação dos Funcionários do Tabaco; Gilson Becker, Prefeito de Vera Cruz; Diego Wolter, vereador do Município de Canguçu; e Luiz Weber, vereador do Município de São Lourenço do Sul – RS. O Dep. Alceu Moreira reassumiu a presidência dos trabalhos. A palavra retornou aos inscritos da plateia: Marcelo Maron, vereador do Município de Canguçu; e Marcelo Henrique de Carvalho, vereador do Município de Vera Cruz. O presidente em Exercício, Dep. Alceu Moreira, como encaminhamento, sugeriu a elaboração de um documento, a ser assinado pelos Deputados, e encaminhado para todos os setores envolvidos e, depois de analisado e corrigido, levado aos ministros para debater as propostas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária, que ocorrerá no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 06, Anexo II, desta Casa, para analisar as propostas constantes na pauta, a ser divulgada. E, para constar, eu____________________________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx