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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.
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Às onze horas e quinze minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, Gilvan Maximo, João Maia e Raimundo Santos - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Fernanda Melchionna, Lucas Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Rodrigo Estacho, Silas Câmara, Vander Loubet e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Veras, Hercílio Coelho Diniz e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, Ricardo Abrão, Stefano Aguiar e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos consultou o Plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do painel de presença da reunião de audiência pública realizada anteriormente à reunião deliberativa. Em votação, foi aprovado o aproveitamento do painel. Em seguida, submeteu à votação as Atas das 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias, realizadas no dia 24 de maio de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ato contínuo, a Presidente informou que o expediente fora publicado na página eletrônica da Comissão e por isso deixaria de ser lido. Os documentos recebidos foram os seguintes: - 1-Convite da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), recebido pela Comissão por e-mail em 30/05/2023, para participar do III Simpósio Brasília TelComp 2023 - Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, nos dias 20 e 21 de junho de 2023, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF); 2- Convite do Observatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (OCTI), recebido pela Comissão por e-mail em 02/06/2023, para participar do webinar de lançamento do 3º Boletim Anual do OCTI 2022 - Panorama da CT&I no Brasil e no Mundo. O evento, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o Governo Federal, será realizado pela plataforma Zoom, com transmissão pelo canal do Youtube do CGEE, no dia 20 de junho de 2023; 3- Convite do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), recebido pela Comissão por e-mail em 06/05/2023, dirigido à Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, para participar do Encontro Irelgov 2023, no dia 28 de junho de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, com transmissão pela internet; 4- Convite da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), recebido pela Comissão por email em 12/06/2023, para que membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação participe de reunião sobre Inovação e Saúde, com o tema Health Tech: soluções e oportunidades entre Brasil e Canadá, a ser realizada no dia 19 de junho, de forma virtual. Também informa que, ao longo do ano, haverá outras reuniões; 5- Carta do Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da UFRGS e médico geneticista do Serviço de Genética Médica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Dr. Roberto Giugliani, recebido na Comissão por email em 13/06/2023, endereçada à Presidente Luisa Canziani, na qual solicita atenção para a importância do diagnóstico e tratamento das doenças raras para o Brasil e para os pacientes com doenças raras e encaminhamento do tema para soluções. Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência do Deputado Gilvan Máximo, para o dia 24 de maio de 2023. Informou ainda que no dia treze de junho foram realizadas designações de relatoria; que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas - Em 13 de junho de 2023: Ao Deputado Arnaldo Jardim, PROJETO DE LEI Nº 3.055/22. Ao Deputado Pedro Lucas Fernandes, PROJETO DE LEI Nº 2.175/23. Ao Deputado Reimont, PROJETO DE LEI Nº 1.971/23. À Deputada Soraya Santos, PROJETO DE LEI Nº 1.809/23. Ao Deputado Stefano Aguiar, PROJETO DE LEI Nº 3.983/19. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Washington Quaquá - que "requer que seja realizada audiência pública, com objetivo de apresentar os projetos e programas da FINEP com a seguinte apresentação "A FINEP e o financiamento da Ciência e Inovação Brasileira”". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO REIMONT. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - (REQ 13/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 13/2023 para inclusão de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a fim de discutir sobre a importância de desenvolvimento e promoção de economias regionais de inovação". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILVAN MAXIMO. Às onze horas e dezessete minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Reimont. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos e perspectivas de revisão do novo marco legal da inovação". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LUISA CANZIANI. APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Às onze horas e vinte e dois minutos reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Luisa Canziani. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.052 de 2000. RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.006/2022 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. Após as deliberações, usaram da palavra os Deputados Reimont e Raimundo Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e um de junho, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |