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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.
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Ata da 101ª (centésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 14 de junho de 2023. Às 13h57, presentes 150 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. André Fernandes, Mauricio Marcon, Messias Donato, Coronel Ulysses, Cabo Gilberto Silva, Ana Paula Leão, Silas Câmara, José Rocha, Eduardo Velloso, Eros Biondini, Luiz Lima, Defensor Stélio Dener, Pedro Aihara, José Nelto, Nikolas Ferreira, Bibo Nunes, Rogério Correia, Danilo Forte, Delegada Ione, Luiz Carlos Busato, Gustavo Gayer, José Medeiros, Prof. Paulo Fernando, Delegado Marcelo Freitas, General Girão, Fabio Reis, Joseildo Ramos, Pr. Marco Feliciano, Zé Haroldo Cathedral, Coronel Chrisóstomo, Emidinho Madeira, Marcelo Moraes, Giovani Cherini, Daniel Almeida, Charles Fernandes, Helder Salomão, Lídice da Mata, Adail Filho, Delegado Palumbo, Lindbergh Farias, Afonso Motta, Enfermeira Ana Paula, Jack Rocha, Alberto Fraga, Gilson Daniel, Ivoneide Caetano, Gilvan da Federal, Tadeu Veneri, Afonso Hamm, Márcio Jerry, Any Ortiz, Alexandre Lindenmeyer, Reimont, Yandra Moura, Fernanda Pessoa, Cobalchini, Tarcísio Motta, Merlong Solano, Maurício Carvalho, Léo Prates, Carlos Jordy, Chico Alencar, Geovania de Sá, Paulão, Bia Kicis, Adriana Ventura, Abilio Brunini, Otoni de Paula e Pompeo de Mattos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Yandra Moura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e os Srs. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Usaram a palavra pela ordem os Srs. André Fernandes, Eduardo Velloso, Bibo Nunes, Silas Câmara, Reimont, Gilson Daniel, Helder Salomão, Enfermeira Ana Paula e Tarcísio Motta. Às 18h17, presentes 418 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 148, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.165, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.165, de 2023. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Chico Alencar, Dr. Frederico, Alencar Santana, Abilio Brunini, Fernanda Melchionna, Bibo Nunes, Joseildo Ramos, Junio Amaral, Célia Xakriabá, Dorinaldo Malafaia, Jandira Feghali e Gilson Daniel. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcos Pollon, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 353; Não: 58; Abstenção: 1; Total de 412 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.165, de 2023, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do §5º do artigo 2º da Lei do Revalida, alterado pelo artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão da Comissão Mista, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.890, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. A Sra. Adriana Ventura recorreu da referida decisão. Encaminharam a votação as Sras. Dani Cunha e Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Jordy, Líder da Oposição. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 318; Não: 118; Abstenção: 2; Total de 438 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023. O Sr. Claudio Cajado, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Fernanda Melchionna e os Srs. Tarcísio Motta, Chico Alencar, Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, Abilio Brunini, Erika Kokay e Julia Zanatta. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Elmar Nascimento, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição. Encaminharam a votação da matéria o Sr. Chico Alencar e a Sra. Adriana Ventura. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 252; Não: 163; Total de 415 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2021. O Sr. Prof. Paulo Fernando, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Erika Kokay e Fernanda Melchionna. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 10, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 3, de 2023. Às 21h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |