MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.890/2023 - da Sra. Dani Cunha e outros - (PL 2720/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. "

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165/2023 - do Poder Executivo - que "institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/2020 - do Sr. General Peternelli - que "dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o grupo parlamentar Brasil - República da Irlanda" (Apensado: PRC 49/2023)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.