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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.
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Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga e Delegado da Cunha - Vice-Presidentes; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Meira, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Lucas Redecker, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Tenente Coronel Zucco - Titulares; Alfredo Gaspar, Delegado Matheus Laiola, Gilvan da Federal, Jones Moura e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, André Fufuca, Carlos Veras, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Portugal e Thiago Flores. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada em 13 de junho de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nº 38/2023-CSPCCO, de autoria do Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), com subscrição dos Deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro e Delegado Caveira e nº 51/2023-CSPCCO, de autoria dos Deputados Delegado da Cunha (PP-SP) e Sanderson (PL-RS), com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Delegado Caveira, Osmar Terra, Coronel Telhada, Coronel Assis, Hélio Lopes, Gilvan da Federal, Capitão Alden, Welter, General Pazuello, Delegado Fábio Costa, Coronel Meira e Coronel Ulysses, aprovados em 28/3/2023 e o requerimento 129/2023, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), aprovado em 9/5/2023 para realização de audiência pública visando discutir “propostas para combate às facções criminosas no Brasil.” O Presidente comentou sobre a importância do tema desta Audiência Pública e fez esclarecimentos de como se desenvolveria a reunião, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes que confirmaram participação na Audiência Pública: Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN; Fábio Pinheiro Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC; Luis Guilherme Parra, Diretor do Centro de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, representando Marcello Streifinger, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo; Marcelo Stona, Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, representando Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN e Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação Nacional dos Delegados Policiais Civis - ADEPOL do Brasil. O Presidente Informou que foram convidados, mas não puderam comparecer, os senhores Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Bruno Paes Manso, Jornalista; Guaracy Mingardi, Analista Criminal e Roberto Medina, Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo – CROESTE. O Deputado Delegado da Cunha cumprimentou os presentes e discorreu sobre o tema da reunião, dando ênfase ao histórico do Primeiro Comando da Capital – PCC. O Deputado Alfredo Gaspar saudou os Parlamentares e público presente, agradecendo a participação dos palestrantes e fez menção a todos os profissionais de segurança pública que perderam suas vidas em serviço. Saudou também todas as forças policiais brasileiras. Destacou a importância do tema e da realização desta Audiência Pública. O Deputado Sanderson transferiu a presidência da reunião ao Deputado Delegado da Cunha às 17 horas e 27 minutos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para debateram o tema da reunião. Usou da palavra o senhor Sandro Abel Sousa Barradas. Após o Deputado Alfredo Gaspar fez questionamentos e foi atendido pelos senhores Marcelo Stona e Sandro Abel Sousa Barradas. Fez uso da palavra o senhor Fábio Pinheiro Lopes e, em seguida, foi concedida a palavra aos Deputados Delegado Palumbo (MDB-SP), Sargento Fahur (PSD-PR) e Jones Moura (PSD-RJ). O Presidente passou a palavra ao convidado Luis Guilherme Parra e, após, o Deputado Alfredo Gaspar fez questionamentos e foi prontamente atendido pelos palestrantes Luis Guilherme Parra e Fábio Pinheiro Lopes. O presidente fez comentários sobre as falas dos convidados e concedeu a palavra ao senhor Marcelo Stona e, após, o Deputado Alfredo Gaspar fez questionamentos que foram respondidos pelo palestrante e parabenizou todos os policiais penais federais do Brasil. O Deputado Delegado da Cunha passou a palavra aos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Gilvan da Federal (PL-ES). Este último fez perguntas ao senhor Marcelo Stona, que respondeu em seguida. Após, fez uso da palavra o palestrante Rodolfo Queiroz Laterza. O presidente da reunião e o senhor Fábio Pinheiro Lopes fizeram comentários sobre a fala do convidado. Também foi concedida a palavra aos Deputados Sanderson (PL-RS), Sargento Portugal (PODE-RJ) e Roberto Monteiro (PL-RJ). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado da Cunha agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento 151/2023, de autoria do Deputado Sanderson (Pl-Rs), que “requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 365/2017, que “acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”.” para terça-feira, 20/6/2023, neste plenário 6, às 9 horas e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e dois minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |