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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos
do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão
Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim
como dos seus financiadores, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tenente
Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa
e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles -
Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de
Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Domingos
Sávio, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Messias
Donato, Natália Bonavides, Paulão, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção -
Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana, Coronel Assis, Coronel
Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Diego Garcia, Dr. Frederico,
Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho,
Marcon, Marcos Pollon, Professora Luciene Cavalcante e Talíria Petrone -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Caveira e Prof. Paulo Fernando, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Victor Linhalis, Max
Lemos, Nicoletti e Padre João. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da sexta reunião, realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte
e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão: Comunicado do Deputado Rodolfo Nogueira
em que justifica a sua ausência à reunião do dia treze de junho de dois
mil e vinte e três. ORDEM DO DIA: Audiência pública e
deliberação de requerimentos.
O Presidente iniciou a reunião
explicando sobre o acordo de retirada de pauta dos seguintes
requerimentos: Requerimento nº 222/2023, Requerimento nº 226/2023 e Requerimento nº
223/2023 e dos requerimentos procedimentais. Por acordo da comissão, foram deliberados em
globo os demais requerimentos. O Presidente informou que o
Requerimento nº 8/2023 também foi retirado da pauta, de
ofício, por solicitação do autor do requerimento, Deputado Kim Kataguiri. Em seguida
o Presidente anunciou a votação de inclusão extrapauta do Requerimento nº 146/2023,
de autoria da Deputada Caroline de Toni. Para encaminhamento a favor da
matéria a palavra foi concedida a autora do requerimento e,
para encaminhar contra, a palavra foi concedida a Deputada Gleise Hoffmann. O Deputado Delegado Éder Mauro
formulou questão de ordem questionando a apresentação de um vídeo, a qual
foi indeferida pelo Presidente. O Presidente iniciou a votação do
requerimento de inclusão extrapauta e anunciou o resultado: Quórum de
Votação - 21; Sim - 15; Não - 6. O Presidente informou que deferiu os
Requerimentos nº 138/2023, 156/2023, 158/2023 de autoria do Deputado Kim
Kataguiri solicitando a retirada de tramitação dos Requerimentos nº
10/2023, 12/2023 e 100/2023, todos de sua autoria. A Deputada Daiana
Santos pediu para registrar que seu voto não foi computado na votação. O
presidente passou para votação em globo dos requerimentos.
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 218/2023 - do Sr.
Coronel Assis - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos
de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da
República na recente viagem à República Popular da China".
APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 219/2023 - do Sr. Coronel
Assis - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de
REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que
acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República
Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme
discrimina". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 220/2023 - do
Sr. Coronel Assis - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de
documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a
rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 221/2023 - do
Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e
informações nos termos que especifica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 222/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer
que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco
Central do Brasil, da remessa de informações e documentos referentes a
cooperativas de crédito rural". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR
ACORDO. 6 - REQUERIMENTO Nº 224/2023 - do Sr. Messias Donato -
(RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário
desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de
REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos a cargos
ocupados naquela autarquia federal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº
225/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer
seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de informações e documentos
nos termos que especifica.". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº
226/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer que
seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), da remessa de documentos e informações
existentes naquela instituição referentes ao fundo de investimentos
FINAPOP". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "solicita
realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da
situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor
Dr. Carlos Frederico Marés". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº
33/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que
"solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar
diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja
convidada Senhora Dra. Ela Wiecko". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº
64/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que
"requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de
Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para
participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de
violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais".
APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Kim
Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer seja convocado o Sr. Leonardo
Mercante, Diretor da empresa Suzano, para esclarecer fatos relativos a
invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". RETIRADO DE
PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 13 - REQUERIMENTO Nº 208/2023 - da
Sra. Professora Luciene Cavalcante - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja
convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto
de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos
sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de
testemunha". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 223/2023 - do
Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para
prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito
rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 15 - REQUERIMENTO Nº 227/2023
- do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer que seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA
DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop),
para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos
chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST)". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 195/2023
- do Sr. Delegado Fabio Costa - (RCP 3/2023) - que "requer a
realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos
assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona
rural de Atalaia, estado de Alagoas". APROVADO. Em
seguida, o Presidente anunciou a votação nominal de ofício do Requerimento
146/2023, da Deputada Caroline de Toni. A autora do requerimento
encaminhou a favor da matéria e a Deputada Gleise Hoffmann contra. O
Presidente anunciou o resultado: Quórum – 24; Sim – 16 e Não – 8.
Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 146/2023 - da Sra.
Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer a disponibilização de todo
material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões
Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra,
Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017)".
APROVADO. Audiência Pública:
Após a deliberação dos
requerimentos, o Presidente deu início à audiência pública, com a presença do
convidado José Geraldo de Sousa Junior. O Presidente esclareceu que
a audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento nº 34/2023.
Após a exposição do convidado, o Presidente passou a palavra ao Relator,
Deputado Ricardo Salles. Após a fala do Relator, fizeram
uso da palavra os Deputados inscritos presentes no Plenário: Valmir
Assunção, Caroline de Toni, Capitão Alden, Gustavo Gayer, Coronel Assis,
Messias Donato, Delegado Éder Mauro, Natália Bonavides e Daiana Santos. Fizeram
uso da palavra pelo tempo de liderança os seguintes Deputados: Evair Vieira
de Melo, Kim Kataguiri, Paulão, Sâmia Bomfim e Gustavo Gayer.
O Deputado Paulão formulou questão de ordem referente
aos acordos de procedimento da Comissão, mais especificamente sobre autoria de requerimentos
e que por ele ser o primeiro signatário poderia usar
da palavra. O Presidente indeferiu a questão alegando que o
primeiro signatário foi o Deputado Nilton Tatto. A Deputada Talíria Petrone formulou questão
de ordem referente à autoria de requerimentos. O presidente explicou que em um
requerimento de autoria coletiva é considerado autor o primeiro deputado
a subscrever a matéria. Após a fala de todos os inscritos, o Presidente
concedeu a palavra ao convidado José Geraldo para suas considerações
finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para
o dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze
horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezenove horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto
Pereira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Tenente Coronel Zucco, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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