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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.
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Às treze horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; David Soares, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Delegada Katarina, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Márcio Marinho e Reginete Bispo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Luiz Antonio Corrêa, Marcos Tavares, Pastor Gil e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões dos dias 10,17, 23, 24 e 31 de maio de 2023, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. Ato contínuo, o Presidente comunicou que 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - ONU 2023 e fez algumas considerações acerca do tema. Com a concordância do Plenário, o Presidente anunciou que os três requerimentos pautados, itens 1, 2 e 3, seriam votados em bloco. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 19/2023 – da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de seminário na ALEGO (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) para debater a situação das Instituições de Longa Permanência para os Idosos no Estado de Goiás". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 20/2023 – do Sr. Aliel Machado - que " a formação de delegação de parlamentares para Visita Técnica junto ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Miguel Lombardi (PL-SP). Item 3 – REQUERIMENTO Nº 21/2023 – da Sr. Flávio Nogueira - que " a realização de seminário, em Teresina-PI, para discutir os avanços e retrocessos ao longo dos 20 anos de vigência do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). O evento em tela também pretende discutir, de maneira especial, a situação dos idosos no Piauí". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Item 4 - PL 2119/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas. RELATOR: Deputado Dr. Zacharias Calil. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). Item 5 - PL 3990/2019 – do Sr. Juninho do Pneu - Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso. RELATOR: Rogéria Santos. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos -BA). Item 6 - PL 4036/2020 – do Sr. Léo Moraes - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade. RELATORA: Deputada Dayany Bittencourt. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). Item 7 - PL 171/2021 – do Sr. Alexandre Frota – Cria a Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social. RELATOR: Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública, em seguida, para Debater o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, neste mesmo Plenário, atendendo ao Requerimento nº 9/2023, da Deputada Flávia Morais. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |