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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia treze de junho de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Duda Salabert, Gilson Daniel, Igor Timo, Nely Aquino e Zé Vitor - membros. Compareceram também, como não-membros, os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Padre João, Patrus Ananias, Rosângela Reis e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada
no dia 30 de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata
foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O
Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão: Ofício nº 4284/2023/MPF/FT Barragens do
Ministério Público Federal – Resposta ao Ofício Pres. 61/2023 -
Requerimento 35/2023; Comunicado do Deputado Evair Vieira de Melo no qual
justifica a ausência à reunião do dia nove de maio de dois mil e vinte e
três; Comunicado do Deputado Gilson Daniel no qual justifica a ausência à
reunião do dia nove de maio de dois mil e vinte e três; Ofício - Nº
6159596/2023 - DRDH MG - Resposta ao Ofício Pres. 31/2023 - Requerimento
17/2023; Ofício - Nº 6219236/2023 - DRDH MG juntamente com cópia do OFÍCIO
CONJUNTO 1/2023/MPF/MPMG/DPU/MPMG – Resposta aos Ofícios Pres. 72 e
73/2023 - Requerimento 40/2023; Ofício dos Atingidos da Região 3 -
Definindo a Instância Regional de Representação da Região 3 no âmbito das
ações de Reparação. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos. O Coordenador deu início à
Audiência Pública
sobre o tema: "Avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação
do Paraopeba" com a participação dos seguintes convidados: MARIANA BARBOSA
CIRNE, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do
Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União; JONAS VAZ LEANDRO LEAL,
Analista em Sociologia do MPMG, Representando SHIRLEY MACHADO,
Coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de
Minas Gerais; LUIZA BORGES DULCI - Representante da Secretaria-Geral da
Presidência da República; FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM, Representante
da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental
e Social (Aedas); MARÍLIA FONTES, Secretária-Executiva do Núcleo de
Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab);CARLA WSTANE, Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy;
ILZA MÁRCIA RIBEIRO, Atingida do bairro Bela Vista, do
município de Brumadinho, representando a região 1; MICHELLE APARECIDA ROCHA, Atingida do município de Betim,
representando a região 2. ABDALAH NACIF NETO, Atingido
do município de Fortuna de Minas, representando a região 3; EUNICE FERREIRA GODINHO, Atingida da Comunidade de Cachoeira do
Choro, do município de Curvelo, representando a região 4; LIDERJANE GOMES DA MATA, Atingida do Povo Kaxixó, em Martinho
Campos, representando a região 5; JOCELI JAISON JOSÉ
ANDRIOLI - Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB); MARCIA LINO MOREIRA, Representante
dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz
Africana (PCTRAMA); FERNANDA PERDIGÃO, Representante
da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba
(Paraopeba Participa). O Presidente informou que a realização da audiência
cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos do ano
de 2023 nºs 1, 5, 6, 7, 8,14, 17, 20, 22, 30, 39 e
43. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações, o Coordenador concedeu a palavra aos
deputados Célia Xakriabá e Pedro Aihara. Ao
final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos
parlamentares e para considerações finais. O Coordenador então passou
à segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da
pauta:
REQUERIMENTO Nº 45/2023
- da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Visita técnica a territórios de Povos Originários e Comunidades Tradicionais em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento das Barragens do Fundão (Mariana - MG); e do Córrego do Feijão (Brumadinho - MG)".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 46/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas localizados no Espírito Santo e a participação na Repactuação do Acordo da Barragem de Fundão".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 47/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiências públicas nessa Comissão Externa para debater sobre os riscos, impactos ambientais e planos de descomissionamento envolvendo as barragens operadas pelas empresas Vale S.A., Mundo Mineração LTDA, Samarco Mineração S.A., AngloGold Ashanti Mineração S.A, Itaminas S.A., CNS Mineração S.A, Hindalco".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 48/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre quais estudos foram realizados por essa pasta e que poderão ser disponibilizados a esta Comissão Externa acerca dos riscos à saúde humana decorrentes dos rompimentos das barragens de fundão em Mariana-MG da empresa Samarco e da barragem do córrego do Feijão da Vale S.A em Brumadinho-MG.
"
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um
minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Coordenador e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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