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Às
onze horas e dezenove minutos do dia quatorze de junho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo
II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente;
Ricardo Silva, Gutemberg Reis e Bebeto - Vice-Presidentes; Alex
Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Castro Neto, Diego Andrade,
Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Jonas Donizette, Juninho do
Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz
Fernando Faria, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves,
Neto Carletto, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão -
Titulares; Bruno Ganem, Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa,
Duda Ramos, Filipe Barros, Filipe Martins, Icaro de Valmir, Lázaro
Botelho, Luciano Amaral, Luciano Azevedo, Pedro Westphalen, Vermelho
e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marcio Alvino, Roberto
Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Alfredinho, Guilherme Uchoa, Nicoletti, Paulo Alexandre
Barbosa e Rosana Valle. Justificou ausência o Deputado Alfredinho.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª
reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 06 de junho de
2023. Em votação, a Ata foi aprovada.ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr.
Vicentinho Júnior - que "requer Audiência Pública para discutir o
desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do
Tocantins, e o andamento das obras e licenças ambientais do
derrocamento do Pedral do Lourenço no Pará". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO
O DEPUTADO VINICIUS CARVALHO. APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DE
CONVIDADO: JORGE BASTOS, DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S/A. SUBSCRITO
PELO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 -
PROJETO DE LEI Nº 1.141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que
"altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a
reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras
providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público
para os profissionais de segurança pública". RELATOR: Deputado
NICOLETTI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 -
PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que
"denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia
de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de
São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo" RELATORA: Deputada
ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº
2.020/2022 - do Sr. Gurgel - que "altera o dispositivo de lei
federal, a saber, a Lei nº 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro -
para maximizar a atuação do advogado na defesa dos direitos de seus
clientes, colaborando com a administração da justiça em seu sentido
amplo". RELATOR: Deputado RICARDO SILVA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/2022 - do Sr.
Giovani Feltes - que "denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o
trecho da rodovia BR-116, entre o município de Caxias do Sul, no
Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa
Catarina". RELATOR: Deputado COBALCHINI. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo
remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo
abandonado seja destinado ao Fundo Social". RELATOR: Deputado FILIPE
BARROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR
AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 -
do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº
6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos
automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não". RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR
AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do
Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o
Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião extraordinária de audiência pública, dia 20 de
junho, às 16h30, para tratar de renovações de concessões rodoviárias
e para o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de
Cargas, no dia 21 de junho, às 9h no auditório Nereu Ramos, e
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E,
para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de
Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião |
