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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.
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Às
nove horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de junho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA
dos Senhores Deputados Fabio Garcia - Presidente; Daniel Agrobom e
Josenildo - Vice-Presidentes; Daniela Reinehr, Marco Brasil, Marcon,
Ricardo Maia, Rodrigo Gambale, Silas Câmara e Sonize Barbosa - Titulares;
Antônia Lúcia, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Emanuel
Pinheiro Neto, Lucas Ramos e Meire Serafim - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Assis, Hercílio Coelho Diniz
e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Antônio Doido, João Daniel, Padovani, Paulo Guedes e Professora
Goreth. ABERTURA: No exercício
da presidência, a Deputada Coronel Fernanda declarou aberta a reunião de
audiência pública para discutir os aspectos administrativos e
procedimentais do Projeto de Lei nº 8676/2017, e apensados, que versa
sobre a repactuação de dívidas rurais, em atendimento ao Requerimento nº
7/2023, de sua autoria e subscrito pelos Deputados Daniel Agrobom, Marco
Brasil e Cabo Gilberto Silva. Após cumprimentar os presentes e cientificar
o Plenário dos procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos, a
presidente Deputada Coronel Fernanda registrou a ausência da Organização
das Cooperativas Brasileiras (OCB) à audiência. A presidente em exercício procedeu
à composição da Mesa, convidando o Sr. Thiago Rocha, Consultor Técnico da
Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Na
sequência, informou a participação, por videoconferência, dos Srs. João
Claudio da Silva Souza, Coordenador de Políticas Setoriais do Ministério
da Agricultura e Pecuária; Francisco Erisma Oliveira Albuquerque,
Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda;
Rafael Baldi, Diretor Adjunto de Produtos representando a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil e da Sra. Isabel Mendes de Faria, Assessora Técnica da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Iniciadas as exposições, a
palavra foi concedida à Sra. Isabel Mendes de Faria. Na sequência, aos
Srs. Thiago Rocha; João Claudio da Silva Souza; Francisco Erisma Oliveira
Albuquerque e Rafael Baldi. Manifestaram-se sobre o tema os Deputados
Coronel Assis e Cabo Gilberto Silva. Ao final, a Deputada Coronel Fernanda
teceu comentários acerca do agronegócio no País. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Deputada Coronel Fernanda, no exercício da presidência,
agradeceu a presença de todos os expositores e parlamentares
e consultou o Plenário quanto ao aproveitamento do painel de presença
para a reunião deliberativa e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte
e seis minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio
Garcia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |