> Pauta - CFFC - 14/06/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.

Às dez horas e sete minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Gilson Daniel, Josenildo, Kim Kataguiri, Nikolas Ferreira e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Jorge Solla, Junio Amaral e Mendonça Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fufuca, Caio Vianna, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Luciano Ducci, Luis Tibé, Orlando Silva, Padre João e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 18ª, 20ª, 21ª e 22ª reuniões, realizadas respectivamente em 24 de maio, 31 de maio e 6 de junho de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Inicialmente, a Presidente informou que, em razão de acordo realizado,foram retirados de pauta os itens 1 e 6, e que as convocações foram transformadas em convite. Por fim, a Presidente indagou os deputados se haveria acordo para que os demais itens fossem votados em globo. O questionamento foi aprovado, sendo somente destacado o item 12, de sua autoria, para votação em separado, quando seria passada a Presidência ao Deputado Carlos Jordy. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 237/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre sua declaração de que Brasília fez muito mal ao Brasil". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 238/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para apresentar o plano contra desmatamento da Amazônia, bem como, abordar sobre a criação de novas Unidades de Conservação". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 244/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre recentes denúncias envolvendo a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a morte de 5 pacientes". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 246/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a previsão de rombo de 1% do PIB nas contas do governo em 2024". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 235/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer ao Ministério da Defesa informações sobre a logística envolvendo a viagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil, em maio de 2023". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 236/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita seja convidado o Sr. Tony Garcia para falar aos membros desta Comissão acerca das acusações que faz". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 7 - REQUERIMENTO Nº 239/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos e da atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) desde a sua criação". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 240/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer que seja realizado Seminário no Estado do Espírito Santo, local a definir, sobre o Impacto da Reforma Tributária no país, com a presença do colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, servidores e consultores legislativos da Casa, do Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o Senhor Deputado Reginaldo Lopes, do Tribunal de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, Procuradorias e Controladorias, Prefeitos e Secretários de Planejamento e de Finanças dos munícipios capixabas, empresários, entidades organizadas da sociedade civil e interessados em geral, para participar do evento". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA BANCADA CAPIXADA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COMO CO-AUTORA DO REQUERIMENTO E A INCLUSÃO DA PRESENÇA NO SEMINÁRIO DO DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO, RELATOR DA COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. 9 - REQUERIMENTO Nº 241/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o senhor Milton José Fornazieri, Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 243/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a situação da rede federal de saúde no Rio de Janeiro e a distribuição de cargos de direção em Hospitais Públicos Federais no Estado". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 245/2023 - do Sr. Padre João - que "solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 247/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer que seja enviado convite ao Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre possíveis investimentos a países que deram prejuízo ao Brasil". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 20 de junho, às 10h, no Plenário 9, destinada à debater sobre o asfalto da BR-030, trecho Bahia, objeto do requerimento 187/2023, de autoria do deputado Jorge Solla, já aprovado na Comissão, e encerrou os trabalhos às dez horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.