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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e dez minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; André Luiz - Vice-Presidente; Carlos Nader, Leodegar Tiscoski, Márcio Reinaldo Moreira, Ronivon Santiago e Simão Sessim - Titulares; Roberto Gouveia e Rogério Teófilo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Ranzolin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Elaine Costa, Enio Bacci, João Correia, João Magalhães, João Magno, José Carlos Araújo, Manoel Salviano, Paulo Bauer, Sandro Matos e Wasny de Roure. Justificaram a ausência os Deputados João Magalhães, José Janene e Almir Moura. ABERTURA: O Deputado André Luiz declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública com a presença dos Senhores Pedro Jaime Ziller de Araújo, Presidente da ANATEL, e Fábio Alessandro dos Santos, Coordenador da Comissão de Acompanhamento das Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em atendimento ao Requerimentos 26/2004, de autoria dos Deputados Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski, e ao Requerimento 34/2004, de autoria do Deputado João Magalhães, ambos aprovados em doze de maio de dois mil e quatro, para tratar do aumento de tarifas telefônicas, dos procedimentos adotados para transferência do controle acionário e da compra e venda da EMBRATEL. O Presidente comunicou que esta Comissão recebeu ofício do Deputado João Magalhães informando da impossibilidade de estar presente à esta audiência pública, por estar envolvido em compromissos em seu Estado e que enviará, por escrito, à ANATEL, os questionamentos necessários ao atendimento do plano de execução da PFC 27/2004 - "Proposta de Fiscalização e Controle da compra e venda da Embratel", objeto do Requerimento 34/2004. O Deputado André Luiz convidou os Senhores Pedro Jaime Ziller de Araújo e Fábio Alessandro dos Santos para suas esplanações. Ao término das exposições, o Deputado André Luiz passou a palavra aos autores do requerimento, Deputados Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski. ENCERRAMENTO: O Deputado André Luiz encerrou a sessão às onze horas e oito minutos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para a reunião ordinária deliberativa, quarta-feira, dia vinte e três de junho de dois mil e quatro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |