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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 99ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2023.
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Ata da 99ª (nonagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 13 de junho de 2023. Às 16h01, presentes 75 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Silas Câmara, Lindbergh Farias, Gilson Daniel, Lucas Ramos, Pedro Lupion, Beto Richa, Luiz Carlos Hauly, Renata Abreu, Enfermeira Ana Paula, Rafael Simoes, Daniel Almeida, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Pompeo de Mattos, Pedro Uczai, Renilce Nicodemos, Chico Alencar, Ricardo Ayres, Cabo Gilberto Silva, Glauber Braga, Alberto Fraga, Coronel Telhada, Carlos Jordy, Daniel Barbosa, Luiz Lima, Marcel Van Hattem, José Guimarães e Prof. Paulo Fernando. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Silas Câmara e Cabo Gilberto Silva. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Luiz Carlos Hauly, representante do Estado do Paraná, eleito pelo PODEMOS. Às 17h20, presentes 263 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. O Sr. Carlos Veras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 318; Não: 31; Total de 349 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.249, de 2023. O Sr. Fernando Mineiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.249, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.438, de 2021. A Sra. Silvye Alves, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Silvye Alves, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas de plenário ao substitutivo com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 920, de 2023. O Sr. Rodrigo Gambale procedeu à leitura em Plenário do parecer do relator da matéria, Sr. Victor Linhalis, pelas Comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rodrigo Gambale procedeu à leitura em Plenário do parecer do relator à Emendas de Plenário, Sr. Victor Linhalis, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de plenário com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.211, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.944, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.729, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 49, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Abilio Brunini, Vice-Líder do PL e Benedita da Silva, pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 18h30, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que decidem: criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 e constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Charles Fernandes, Gilson Daniel, Otoni de Paula, Cabo Gilberto Silva, Bia Kicis, Coronel Chrisóstomo, Pompeo de Mattos, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Defensor Stélio Dener, Pedro Aihara, Evair Vieira de Melo, Zé Vitor, Marcon, Yandra Moura, Delegado Fabio Costa, Helder Salomão, Adriana Ventura, Zé Neto, Cezinha de Madureira, Tadeu Veneri, Professora Luciene Cavalcante, Dandara, Paulão, Cobalchini, Tarcísio Motta, Soraya Santos, Roberto Monteiro, Sargento Portugal, Rogéria Santos, Raimundo Santos, Reimont e Meire Serafim. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Carlos Jordy, Líder da Oposição; Silas Câmara, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC e Reginete Bispo, pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Reassumiram a Presidência os Srs. Cabo Gilberto Silva e Pompeo de Mattos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Minoria. Às 21h29, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 14 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.165, de 2023; Projetos de Lei nºs 4.719, de 2020; 4.944, de 2020; e Projeto de Resolução nº 10, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. |