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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram presença os Deputados Tenente Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Hercílio Coelho Diniz, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nicoletti, Paulão, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Camila Jara, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Diego Garcia, Dr. Frederico, Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho, Marcon e Professora Luciene Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Glaustin da Fokus, Prof. Paulo Fernando, Reinhold Stephanes, Roberto Monteiro, Zé Trovão e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Lucas Redecker, Nilto Tatto, Rodolfo Nogueira e Padre João. Justificou a ausência o Deputado Rodolfo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Tenente Coronel Zucco - Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSOL indica a Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Votação de requerimentos e audiência pública. O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em três partes: audiência pública, deliberação de requerimentos e apresentação do relatório da diligência realizada em vinte e nove de maio de dois mil e vinte e três. Informou que havia sobre a mesa requerimentos de alteração da ordem dos trabalhos e de inversão de pauta solicitando iniciar a ordem do dia pela apresentação do relatório da diligência, que foram aprovados. Em seguida votou requerimento de inversão de pauta solicitando iniciar pelo Requerimento 95/2023, que foi rejeitado. Ato contínuo, foi iniciada a apresentação do relatório da diligência que se constituía de vídeo e texto. Após essa apresentação o presidente concedeu um minuto para cada deputado fazer suas considerações. Em seguida o Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema " Discorrer sobre a questão dos assentamentos da reforma agrária, da atual proposta de reforma agrária para o país e sobre diversos casos de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e pela Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade " com a participação do convidado Francisco Graziano Neto, ex-Presidente do INCRA e ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo. O Presidente esclareceu que a audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento nº 153/2023. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao convidado. Encerrada a manifestação, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Salles, e, em seguida, aos Deputados inscritos presentes no Plenário: Paulão, Marcon, Caroline de Toni, Sâmia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Capitão Alden, Messias Donato, Valmir Assunção, Evair Vieira De Melo, Delegado Éder Mauro e Coronel Chrisóstomo. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Evair Vieira De Melo, Sâmia Bomfim, Delegado Éder Mauro, Valmir Assunção e Zé Trovão. A Deputada Sâmia Bomfim formulou questão de ordem sobre a pauta da reunião alegando que o PSOL já protocolou 23 requerimentos e que, até o presente momento, nenhum deles foi pautado. O Presidente indeferiu informando que um requerimento da Deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL, estará na pauta da reunião de amanhã e que, de acordo com o art. 47 do Regimento, a organização da pauta é de competência desta Presidência. O Presidente informou, ainda, que o tema da questão de ordem já tinha sido levantado anteriormente. A Deputada Gleisi Hoffmann levantou duas questões de ordem. A primeira sobre os Requerimentos 146/23 e 155/23, alegando que a solicitação de informações ou documentos que possam gerar ou já foram fruto de quebra de sigilo tem um rito diferente da solicitação de outras informações. A Deputada Caroline de Toni contraditou a questão de ordem informando que o inciso II do art. 36 fala justamente que, numa CPI, pode-se determinar diligências, ouvir indiciados, requisitar de órgãos e entidades informações e documentos. O Presidente indeferiu a questão de ordem afirmando que as provas a que os requerimentos se referem são informações e documentos e que, se chegar informação sigilosa, o sigilo será respeitado. A segunda questão de ordem da Deputada Gleisi Hoffmann versou sobre os Requerimentos 177/23 e 178/23 informando que eles não apresentavam com clareza quem são os depoentes. O Presidente indeferiu a questão de ordem afirmando que os requerimentos apresentados estão em condições regimentais para serem deliberados. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 146/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "solicita que sejam compartilhas as provas adquiridas na CPI – FUNAI E INCRA 1 e 2". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 134/2023 - do Sr. Dr. Frederico - (RCP 3/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação de senhor presidente do Incra, CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI para prestar esclarecimento na CPI do MST". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST. " NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 77/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestar esclarecimentos sobre a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 149/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária" NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 179/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Aldrin Fontana, pecuarista e proprietário de uma fazenda no Pontal do Paranapanema, uma vítima direta das ações do MST, para seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuindo assim para uma apuração dos fatos. " NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 181/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Luis Henrique Granado Vieira, testemunha de extorsão por invasores para que fosse autorizada a colheita em terra invadida pelo MST". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 177/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação dos Sr. João Nicolau, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação dos Sr. Valter Marelli, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, destinada à Deliberação de requerimentos e audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e três minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Tenente Coronel Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |