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Às quinze horas e nove minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo, Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Luisa Canziani, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Ricardo Ayres, Washington Quaquá, Wellington Roberto e Yury do Paredão - Titulares; Albuquerque, Bandeira de Mello, Bebeto, Chico Alencar, Danilo Forte, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Duda Salabert, Gutemberg Reis, Igor Timo, Júnior Mano, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Prof. Paulo Fernando, Reimont e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados(as) Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, Célio Silveira, Luis Tibé, Paulo Azi e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4º reunião, realizada no dia 06 de junho de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Os
documentos recebidos pela Comissão forma publicados na página da internet
da CPI. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que
iniciaria a ordem do dia com a votação dos requerimentos da pauta.
Antes, porém, comunicou ao prenário o recebimento da decisão no Habeas
Corpus 229.115 - DF, em que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André
Mendonça, concedeu liminar autorizando o direito de não criar prova contra
si mesmo e facultando o direito de comparecer, ou não, na
audiência da CPI, ao convocado Eduardo Gabriel dos Santos Bauermann.
Em seguida, houve acordo para a votação dos três primeiros itens, que
tratavam de convites. A - Deliberação de requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 90/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal, o sr. Robson Barreirinhas, para prestar informações a esta comissão".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. KIKO CELEGUIM.
2
-
REQUERIMENTO Nº 93/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. KIKO CELEGUIM.
3
-
REQUERIMENTO Nº 96/2023
- do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão
Parlamentar de Inquérito, seja convidada a Excelentíssima Ministra do
Esporte, Ana Moser, para participar de reunião de Audiência Pública para
debater os recentes fatos e episódios envolvendo a manipulação de
resultados em partidas do futebol brasileiro". APROVADO, COM O
VOTO CONTRÁRIO DO DEP. KIKO CELEGUIM. Em seguida, após os encaminhamentos dos Deputados Luciano Vieira,
Yury do Paredão, do Relator, Felipe Carreras, dos Deputados Hildo Rocha,
Luciano Azevedo e Marcelo Álvaro Antonio e Glauber Braga, por
proposta deste, ficou decidida a votação dos demais itens da pauta na
forma de convites, ressalvando que o não comparecimento da pessoa
indicada, implicará em imediata aprovação de convocação e intimação. 4
-
REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque a senhor(a) Denise Coates (Sócios Bet365 ) e Daniel Monteiro Pimentel, Fernanda Rachel Zago, Maria Lucia Peres, Matheus Gobato Nunes (Sócios das Empresas Prestadora de Serviços da Bet365) para prestar depoimento, como testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
5
-
REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque, na forma de investigado, os senhores Alexandre Fonseca (Diretor Betano) Leonardo Lacerda Montenegro Chaves, Filippos Georgios Antonopoulos, Rafael Lavezzo dos Santos (sócios da empresas que prestam serviços Betano) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
6
-
REQUERIMENTO Nº 10/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque os senhores(as) Kimberley Daly, Gustavo Silva (Executivos Betfair) Andre Luis Friaca Rodrigues (sócios da empresa que presta serviços para Betfair) para prestar depoimento, na condição de testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
7
-
REQUERIMENTO Nº 11/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Ernildo Junior Farias, sócio proprietário da Pixbet, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
8
-
REQUERIMENTO Nº 13/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque os senhores Maksym Tsaryk, (Sócios Parimatch) Edson Antônio Lenzi Filho, Thiago Heitor Presser (Sócios das empresas que prestam serviços Parimatch) para prestar depoimento, na condição de testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
9
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REQUERIMENTO Nº 111/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da NSX Group Betnacional, o Sr. João Studart ".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
B - Audiência
pública: com o tema "Manipulação de resultados no estado de
Goiás", a teor dos requerimentos n.s 62, 105, 138, 143, 173, 174 e 175,
todos de 2023, de autoria dos Deputados Luciano Vieira, Yury do Paredão e
Daniel Agrobom. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores
Ronei Ferreira de Freitas - Presidente da Federação
Goiana de Futebol; Paulo César Ferreira de Almeida - Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás;
Cleyton Pereira dos Anjos - ex-Presidente do Sindicato
dos Árbitros de Futebol de Goiás; Júlio Cesar Garcias - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do
Estado de Goiás. Ausencia justificada do senhor Júlio César Motta
- Presidente da Comissão de Arbitragem de Goiás e ausentes os
jogadores Eduardo Gabriel dos Santos Bauermann e Marcos Vinícius Alves Bezerra
(vide comunicação no início da reunião). Antes de iniciar, o Deputados
Yury do Paredão, na condição de autor do Requerinento n. 105/2023, afirmou
que a participação do representante da Federação Goiana, senhor Ronei Ferreira
de Freitas, poderia se dar na condição de convidado, registrando, ainda,
que não se tratava de investigado. Não houve objeção à medida. Ato
sequente, o Presidente concedeu a palavra aos convidados por quinze
minutos para as apresentações iniciais. O Relator fez indagações, seguidas
das perguntas e observações dos Deputados inscritos: Daniel Agrobom, Márcio
Marinho, Danilo Fortes, Augusto Coutinho, Mersinho Lucena, Bacelar e
Maurício do Volei. Os convidados responderam às questões e
registraram as considerações
finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 20 de junho de 2023, às 14h30,
destinada à tomada de depoimento e deliberação de requerimentos, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e cinco minutos. E, para
constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Julio Arcoverde ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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