|
Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Alexandre Lindenmeyer, Amanda Gentil, Arnaldo Jardim, Carol Dartora e Reginaldo Lopes - Titulares. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eduardo Bismarck, Filipe Barros, Lucas Redecker, Luiz Fernando Faria e Pedro Campos.
ABERTURA:
O Relator, Deputado
Júlio Lopes, assumiu a presidência, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia trinta de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Relator informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão: Ato de aditamento do Presidente da Câmara dos
Deputados, de 31/05/2023, que desliga o Deputado Fábio Garcia do Grupo de
Trabalho e Ato de Aditamento do Presidente da Câmara dos Deputados, de
07/06/2023, que prorroga o prazo do Grupo de Trabalho em mais 60 dias,
para a conclusão de seus trabalhos. ORDEM DO DIA: A- Audiência
Pública: O Relator anunciou a Ordem do Dia, que teve início pela
Audiência Pública sobre o tema " Digitalização no âmbito da administração
tributária" com a participação dos seguintes convidados: GUSTAVO RENATO
FISCARELLI, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais - ARPEN-Brasil, presencialmente; ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR,
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil -
ANOREG-Brasil, presencialmente; THIAGO BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, 1º
Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional, presencialmente; LEDA CAMILA
PESSOA DE MELLO CARTAXO ASSUNÇÃO, especialista em Políticas e Indústria da
Confederação Nacional da Indústria - CNI, presencialmente. O Relator
informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento ao Requerimento de nº 6/2023, de sua autoria. Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador
concedeu a palavra ao primeiro palestrante, GUSTAVO RENATO
FISCARELLI. Após a fala do primeiro convidado, o Deputado Júlio
Lopes concedeu a palavra ao Deputado Orlando Silva para suas
considerações. Após a exposição do convidado ROGÉRIO PORTUGAL
BACELLAR o Relator agradeceu
a presença do convidado GUSTAVO RENATO FISCARELLI que precisou se
retirar devido a outro compromisso. Após a explanação da convidada LEDA CAMILA
PESSOA DE MELLO CARTAXO ASSUNÇÃO o Relator concedeu a palavra ao Deputado
Reginaldo Lopes para tecer algumas considerações. Em seguida agradeceu a
presença dos deputados presentes e dos convidados. B -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 12/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidados: Representante da ANATI (Associação dos Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal); e Presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Sr. Mauro Silva.
"
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 14/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 15/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidado: - Representante da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Relator convocou reunião para o dia vinte de junho de dois mil e vinte e
três, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Eveline De Carvalho Alminta,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Orlando Silva e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
