Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei nº 230/03, do Deputado Dr. Pinotti, que "limita os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais", tendo como convidados os Senhores Jaldo de Souza Santos, Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF; Professor Aluízio Borém, do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Viçosa e Vice-Presidente da Câmara de Biotecnologia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; Luiz Otávio Beaklini, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI; e Otto Licks, representante da Associação Brasileira de Biotecnologia - ABRABI. Estiveram presentes os Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias e Almeida de Jesus - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Léo Alcântara, Lupércio Ramos e Reinaldo Betão - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Paulo Afonso e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Pinotti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Lindberg Farias, Múcio Sá, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Sergio Caiado e Vittorio Medioli. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, colocando o microfone à disposição de cada um para suas explanações. Durante a fase de debates, fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Benedito Dias e Dr. Pinotti. O Presidente informou que transformaria em texto as palavras do Dr. Pinotti para distribuição aos demais membros da Comissão. Em seguida, sugeriu aos expositores que formulassem perguntas direcionadas ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina, a serem  encaminhadas a estes órgãos como documento oficial da Comissão. O Dr. Pinotti solicitou aos convidados que enviassem sugestões concretas e emergenciais para acrescentar ao PL nº 230/03, a fim de aprimorá-lo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e seis minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.