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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Vice-Presidente; Bruno Ganem, Delegado Matheus Laiola e Socorro Neri - Titulares; Marussa Boldrin - Suplente. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva e Prof. Paulo Fernando, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bandeira de Mello, Camila Jara, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Duda Salabert, Ivan Valente, José Priante, Lebrão, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Célio Studart, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “a proibição do abate de jumentos em território nacional”, em atendimento ao Requerimento nº 40/2023 de autoria do Deputado Célio Studart, subscrito pelos Deputados Delegado Matheus Laiola, Nilto Tatto, Duda Salabert, Túlio Gadêlha, Marcelo Queiroz, Bruno Ganem e David Soares. O Presidente saudou os presentes e anunciou a composição da mesa de debates: Yuri Fernandes Lima, advogado animalista; Patrícia Tatemoto, representante da ONG “The Donkey Sanctuary”; Vânia Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal da OAB/DF, Gislane Brandão, coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos; Vanessa Negrini, coordenadora do Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Presidente anunciou as regras procedimentais para a realização da Audiência Pública e passou a palavra para cada convidado por oito minutos. Apresentaram suas exposições os senhores Vanessa Negrini, coordenadora do Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Gislane Brandão, coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Yuri Fernandes Lima , advogado animalista; Patrícia Tatemoto, representante da ONG “The Donkey Sanctuary”; Arthur Regis , presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB/DF. Finalizadas as apresentações, o Presidente passou a palavra para alguns participantes que estavam presentes no Plenário. Usaram da palavra os senhores: Helvécio Ferreira, do Conselho de Saúde do Distrito Federal e Instituto José Ferreira; e José Roberto Pinho de Andrade Lima, do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia. Encerradas as participações, o Deputado Célio Studart passou a palavra para os componentes da Mesa para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública às dezesseis horas e dezenove minutos e, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes passam a integrar o acervo documental . |