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Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Carol Dartora, Eduardo Bismarck, Fabio Garcia, Pedro
Campos e Reginaldo Lopes - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Amanda Gentil, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Filipe Barros, Lucas Redecker e Luiz Fernando Faria. Justificou a ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Carol Dartora.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Coordenadora em
exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da 7ª reunião, realizada no dia vinte e três de maio de
dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: A Coordenadora em exercício informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: Comunicados do Deputado Fábio Garcia, em que justifica sua
ausência às reuniões dos dias 30/03, 11, 18, 25/04, 03, 09, e 23/05/2023.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação de requerimentos.
A Coordenadora em exercício anunciou a Ordem do DIa, que teria
início pela Audiência Pública sobre o tema: Tributação, gênero,
raça e inovação, em atendimento aos Requerimentos de nº 3 e
5, de autoria da Deputada Carol Dartora, com os seguintes
convidados: JEFFERSON NASCIMENTO, Coordenador de Justiça Social e
Econômica da Oxfam Brasil;
2. CARMELA ZIGONI, Assessora Política
do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, representante da
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil; ESTEFÂNIA MARIA DE
QUEIROZ BARBOZA, Professora do Programa de Pós-Graduação e Direito (PPGD)
da UFPR; TAYNÁ LEITE, Gerente sênior de Direitos Humanos e Trabalho
do Pacto Global da ONU no Brasil; MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS,
Professora da Universidade Federal de Viçosa; FERNANDA SANTIAGO,
Assessora Especial do Ministro da Fazenda; TATHIANE PISCITELLI,
Coordenadora do Grupo de pesquisa sobre tributação e gênero do Núcleo de
Direito Tributário do Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas -
FGV; e FERNANDA RIBEIRO, representante da Conta Black. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a
Coordenadora em exercício concedeu a palavra aos palestrantes. Interpelou
os oradores o Deputado Bohn Gass. Durante as palestras, assumiu
a presidência dos trabalhos o Deputado Orlando Silva. B -
Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 12/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidados: Representante da ANATI (Associação dos Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal); e Presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Sr. Mauro Silva.
"
NÃO DELIBERADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 13/2023
- da Sra. Carol Dartora - que "requer aditamento ao Requerimento nº 03/2023, para incluir convidadas para a Audiência Pública a ser realizada neste Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização. Convidadas: Maria Angélica dos Santos, professora da UFV, e Fernanda Ribeiro, Cofundadora da Conta Black".
NÃO DELIBERADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 14/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços".
NÃO DELIBERADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 15/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidado: - Representante da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador convocou reunião para o dia treze de maio próximo, às
quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência
pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Eveline de
Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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