Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de junho de dois mil e quatro, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob a presidência do Deputado Silas Brasileiro, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "A Situação do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC", tendo como convidados os Senhores: José Moacir Cardoso da Costa, Titular da Quinta Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU; Antônio Ernesto Coelho, Encarregado do Departamento do Café - DECAFÉ, unidade de Varginha, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e Nyder Barbosa de Menezes, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo. Compareceram os Senhores Deputados Fábio Souto - Vice-Presidente; Cézar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Roberto Pessoa, Silas Brasileiro, Zé Gerardo e Zonta – Titulares: Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Cleonâncio Fonseca, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Mário Assad Júnior, Paulo Pimenta, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Romel Anizio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Marcus Vicente e o Senador Marcos Guerra como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Bosco Costa. Dando início aos trabalhos, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, enunciou os seus objetivos, estabeleceu as regras do debate e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Iniciado o ciclo de palestras, o Presidente em exercício passou a palavra ao primeiro expositor, Senhor Nyder Barbosa de Menezes, que durante sua exposição passou às mãos do Presidente em exercício, a "Relação dos imóveis do extinto IBC, localizados no Espírito Santo na época da extinção" preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo. Antes de dar continuidade ao ciclo de palestras, o Presidente em exercício, registrou a presença do Senador Marcos Guerra e dos Analistas de Controle Externo do TCU Paulo Vinícius Menezes da Silveira, Afonso Franklin M. Araújo e Erivan Carlos de Carvalho; este último, Assessor Parlamentar da Presidência do TCU junto à Câmara dos Deputados. Dando continuidade, o Presidente em exercício passou a palavra aos demais expositores, os Senhores Antônio Ernesto Coelho e José Moacir Cardoso da Costa, que discorreram sobre o tema, dentro de suas áreas. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, fez considerações de apreço e apoio ao setor cafeeiro. Em seguida, leu uma série de perguntas, formuladas especificamente, a cada um dos palestrantes: Ao Senhor Antônio Ernesto Coelho: 1)Qual a avaliação sobre a extinção do IBC? O Senhor concorda que o IBC deveria ter sido reestruturado ao invés de extinto? 2) Em sua avaliação, quais foram os reflexos para o setor cafeeiro, com a extinção do IBC? 3)Qual a avaliação que o Senhor faz com relação ao CDPC, como órgão formulador de Política de Café e ao DECAF, como órgão executor? 4)O Senhor poderia nos informar qual o destino dado aos imóveis do extinto IBC, na sua jurisdição em Varginha? 5)Os imóveis pertencentes ao extinto IBC, cedidos a outros órgãos, seriam úteis para uso da iniciativa privada e do Governo, na execução e apoio de uma nova Política Cafeeira? 6) O senhor acha que a transferência dos armazéns, administrados hoje pelo DECAF, para a CONAB seria uma boa medida, ou deveriam ser mantidos e administrados pelo DECAF para serem utilizados como suporte no ordenamento de café, atendendo, necessariamente, a armazenagem em anos de safras maiores, em razão da bianulidade da produção de café no Brasil? Ao Senhor Nyder Barbosa de Menezes 1)A extinção do IBC aconteceu de uma forma, em 1990, abrupta e somente em janeiro de 1997 foi instalado o CDPC. Quais os comentários que Vossa Senhoria faria como líder de uma Federação sobre esse hiato ocorrido de 1990 a 1997? Não seria mais prudente uma reestruturação do órgão, ao invés de extinguí-lo? 2)Sendo V.Sa. um líder nacioanl da Cafeicultura, em sua avaliação, quais os prejuízos para o Agronegócio Café com a destinação de grande parte do patrimônio do extinto IBC para outros setores da economia brasileira? 3)No Estado do Espírito Santo, especificamente, quais os reflexos causados com a extinção do IBC e suas conseqüências? 4)Qual a avaliação que V. Sa. faz do CDPC, como órgão formulador de políticas de mercados interno e externo? Na sua opinião, o CDPC supre a lacuna deixada com a extinção do IBC ou é necessária outra foma de gestão para a Política de Café no Brasil? Se for esta a sua visão, qual a proposta que o Senhor faria? 5)Há, em andamento, dentro do MAPA, um estudo para a extinção da SPC, transferido o DECAF para a SPA. Em nossa visão, estaríamos retardando o poder de decisão e comprometendo vários Programas, como o Mapeamento do Parque cafeeiro, Levantamento dos Estoques Privados, Promoção e Marketing, Melhoria de Qualidade, Pesquisas para Inovações Tecnológicas e de Mercado, Novos mecanismos para Financiamento. Enquanto os demais Países Produtores se preocupam em aparelhar melhor suas estruturas, em nossa visão, estamos na contramão da história. Gostaríamos que o Senhor abordasse essas nossas observações, dentro da sua experiência. Prosseguindo, concedeu a palavra aos expositores para as respostas, nesta ordem: Nyder Barbosa de Menezes, Antônio Ernesto Coelho e José Moacir Cardoso da Costa, que responderam à todas as perguntas. Dando continuidade à fase de debates, fizeram uso da palavra os Deputados Marcus Vicente e Moacir Michelleto. O Presidente em exercício, registrou a presença do Senhor João Caetano, Presidente da UNIMED/MG e do Deputado Dr. Francisco Gonçalves, Secretário da Bancada da Saúde do Congresso Nacional. Logo após, os palestrantes responderam aos questionamentos apresentados pelos Deputados. O expositor José Moacir Cardoso da Costa pediu ajuda ao Senhor Luciano Carlos Batista, Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, para responder ao Deputado Moacir Michelleto, e complementou a resposta com uma explanação técnica a respeito da matéria. O Senhor Nyder Barbosa de Menezes respondeu ao Deputado Marcus Vicente. Finalizando, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro considerou os trabalhos profícuos e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se amanhã, dezesseis de junho de dois mil e quatro, às dez horas, no Plenário 06, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Leonardo Vilela _______________________, Presidente .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.