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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Aureo Ribeiro - titular; Antônia Lúcia, Duarte, Fábio Teruel e Gilson Daniel - suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Prof. Paulo Fernando, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Celso Russomanno, Felipe Carreras, Igor Timo, Jorge Braz, Paulão e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião, deputado Duarte, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “PL nº 7.419, de 2006, planos e seguros privados de saúde", nos termos dos Requerimentos nº 27 e 37/2023 do deputado Duarte, com a presença dos seguintes convidados: Nilton Pereira Júnior, Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde; Wadih Damous, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon; Hilton Araújo de Melo, Procurador da República, Representante na 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica – 3CCR do Ministério Público Federal do Estado do Maranhão - MPF/MA; Ana Carolina Navarrete, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Rodrigo Mendes Leal, Economista da Associação Brasileira de Economia da Saúde –Abres; Rudi Rocha, Diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde – Ieps e Professor Associado da FGV/Eaesp; Karen Beatriz Taveira Barros, Presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - Procon/MA; Fernando Rodrigues Martins, Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; e Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor Presidente da ANS. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante do Ministério da Saúde, seguido dos representantes da Senacon, do MPF/MA, do Idec, da Abres, do Ieps, do Procon/MA, do Brasilcon e da ANS. O presidente também concedeu a palavra aos senhores Márcia Moro, Presidente do Procons Brasil; Marco Aurélio Ferreira, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados; e Caroline Romeiro, representante do Conselho Federal de Nutricão. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária de audiência pública para debater a “Manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News", a ser realizada no dia 14/06/2023, às 10 horas, no plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |