Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para deliberação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivo José, Leonardo Monteiro, Luiz Alberto, Oliveira Filho, Sarney Filho, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Affonso Camargo, Aroldo Cedraz, Carlos Willian, Iriny Lopes, Janete Capiberibe, José Divino, Luiz Bittencourt, Marcelo Ortiz, Nazareno Fonteles e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Também registraram presença, como não-membros, os Deputados Coriolano Sales e Zezéu Ribeiro. Deixaram de registrar presença os Deputados Luciano Zica, Osvaldo Reis, Pedro Canedo e Renato Casagrande. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 27 de maio de 2004. Solicitada a dispensa de leitura da Ata pelo Deputado João Alfredo, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Deputado Fernando Gabeira solicitou a palavra e declarou que achava oportuno discutir nesta Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural, e a Frente Parlamentar de Biossegurança o embargo da soja brasileira exportada para a China. O Parlamentar informou que iria apresentar requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o assunto. O Deputado João Alfredo apoiou a iniciativa. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) - Representação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, referente a possíveis irregularidades na destinação de mogno sem origem comprovada apreendido pelo IBAMA. b) - Atestado médico justificando o afastamento da Deputada Janete Capiberibe, pelo período de 15 dias, a partir de 24 de maio de 2004. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/04 - dos Srs. João Alfredo e Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade". Encaminhou a votação o Senhor Deputado João Alfredo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN)". Encaminhou a votação o Senhor Deputado João Alfredo. Discutiram a matéria os Deputados Edson Duarte, B. Sá e Ronaldo Vasconcellos. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  3 - REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão das cópias de inteiro teor dos  processos que especifica". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Carlos Willian. Discutiu a matéria o Deputado João Alfredo. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  4 - REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. B. Sá - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a faixa de fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil". Encaminhou a votação o Senhor Deputado B. Sá. O Presidente esclareceu que a Comissão da Amazônia, integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizaria, no dia 23 de junho de 2004, seminário para discutir este assunto, em conjunto com as demais comissões da Câmara dos Deputados que têm relação com a matéria e designou o Deputado B. Sá para representar este Colegiado no referido seminário. Em votação, foi aprovado por unanimidade, para que o seminário proposto seja realizado em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, sob a coordenação desta última. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar as causas e a extensão dos danos causados ao meio ambiente pelo desmatamento de área a ser inundada pelo reservatório e da área do canal de adução do AHE Aimorés". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Leonardo Monteiro. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Vasconcellos, César Medeiros e Carlos Willian. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Grupo de Trabalho será constituído pelos Deputados Leonardo Monteiro, Ronaldo Vasconcellos, César Medeiros e Carlos Willian. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública em homenagem aos dos 15 anos do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Sarney Filho. O Deputado Ronaldo Vasconcellos discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.710/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O Relator defendeu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados José Divino e João Alfredo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com a emenda.  8 - PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Relator defendeu seu parecer. O Deputado Fernando Gabeira solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas Sessões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.197/03 - do Sr. João Alfredo e outros - que "estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. O Relator defendeu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Alfredo e Ronaldo Vasconcellos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com as emendas. A seguir, o Presidente comunicou ao Plenário que esta Comissão havia sido convidada para visitar as instalações industriais da empresa BS Colway, na cidade de Curitiba, e que a aceitação do convite e agendamento da viagem ficariam a critério de cada um dos Senhores Parlamentares.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira". RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 879/99 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. O Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Vasconcellos que procedesse a leitura do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC. O Deputado Antônio Joaquim solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas Sessões.  13 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003). RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado. Os Deputados Sarney Filho e Edson Duarte solicitaram vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista conjunta, nos termos regimentais, pelo prazo de duas Sessões. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcelo Ortiz, em 27/05/2004. O Deputado Marcelo Ortiz apresentou voto em separado em 02/06/2004. O Presidente solicitou ao Deputado César Medeiros que procedesse a leitura do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.204/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 27/05/2004. O Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Vasconcellos que procedesse a leitura do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 23 de junho, às 10 horas.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.