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Às
quinze horas e vinte e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se,
extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos
Deputados, a
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram presença os Deputados Gustinho Ribeiro - Presidente; Júnior Mano - Vice-Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Alberto Mourão, Alexandre Guimarães, Alfredinho, Átila Lira, Fausto Santos Jr., Jorge Goetten, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Vermelho, Vicentinho Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares; Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Icaro de Valmir, Jorge Solla, Pedro Paulo e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Reigstrou presença, como não-membro, também o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Diego Coronel, Domingos Neto, Dr. Victor Linhalis, Felipe Carreras e João Carlos Bacelar.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Deputado Carlos Chiodini, Relator, no
exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta
de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada,
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Relator informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Vermelho em que
justifica sua ausência à reunião do dia vinte e três de maio; mensagem
eletrônica do BNDES, encaminhando o Ofício 091/2023 BNDES GP, sobre a
Exposição do BNDES ao conglomerado Americanas S.A., e comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Jadyel Alencar (PV/PI)
como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. Tendo assumido a presidência, o Deputado
Gustinho Ribeiro anunciou a Ordem do Dia e concedeu a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, que pediu a palavra para
perguntar sobre a não inclusão na pauta dos requerimentos de sua autoria,
e o Deputado Orlando Silva, sobre o prazo de apresentação e se a
inclusão na pauta daqueles requerimentos apresentados dentro do prazo seria
automática. O Presidente esclareceu que somente estariam aptos a
serem incluídos na pauta os requerimentos entregues à Secretaria da Comissão
em tempo hábil para cumprimento do prazo de vinte e quatro horas de
antecedência do horário da reunião para publicação ou alteração da pauta, e que, ainda
assim, a decisão de incluí-los na pauta era de sua competência e que
estava procurando fazê-lo em sintonia com o plano de trabalho do Relator.
O Deputado Mendonça Filho propôs iniciar pela parte deliberativa da
reunião. Não havendo discordância, o Presidente anunciou a deliberação dos
requerimentos, sendo que, logo após a apreciação do primeiro
item da pauta, foi estabelecido acordo para apreciação em bloco dos demais
requerimentos.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 53/2023
- do Sr. Mendonça Filho - (RCP 1/2023) - que "requer que seja
convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr
Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre
instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e
lições extraídas do caso". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
OS DEPUTADOS MENDONÇA FILHO E FERNANDA MELCHIONNA.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO. 2
-
REQUERIMENTO Nº 54/2023
- do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 55/2023
- do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, ORLANDO SILVA E JORGE SOLLA. APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 58/2023
- do Sr. Jorge Goetten - (RCP 1/2023) - que "requeiro que seja convidado o representante legal no Brasil do Nu Pagamentos S.A. - Nu Holdings Lt, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para exposição aos ativos do Grupo Americanas S.A".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E JORGE SOLLA. APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 65/2023
- do Sr. Orlando Silva - (RCP 1/2023) - que "requer à
Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO
PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão
desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual
situação da empresa". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
FERNANDA MELCHIONNA E JORGE SOLLA. APROVADO.
Ato contínuo, o Presidente passou à Audiência
Pública, anunciando os convidados
presentes, em atendimento aos Requerimentos n. 26, 29 e 41, de autoria,
respectivamente, dos Deputados Júnior Mano, Orlando Silva, Domingos Neto e
Diego Coronel: AURÉLIO VALPORTO, Presidente da Associação Brasileira de
Investidores - ABRADIN (REQ 26/23); BRUNO REZENDE, Administrador Judicial,
Sócio Fundador da Preserva-Ação Administração Judicial (REQ 29/23);
SERGIO ZVEITER, Administrador Judicial, Escritório de
Advocacia Zveiter (REQ 29/23), e JULIMAR ROBERTO,
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e
Serviços da CUT - CONTRACS/CUT (REQ 41/23). O senhor
ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros - CSB (REQ 41/23), também convidado, não compareceu.
O Presidente convidou a compor a mesa em primeiro lugar os senhores
Sérgio Zveiter e Bruno Rezende e, na sequência, os senhores Aurélio Valporto
e Julimar Roberto. O senhor Sérgio Zveiter informou que ele e
o senhor Bruno traziam cópia dos relatórios por eles produzidos até
ali, relativos à recuperação judicial do Grupo Americanas, e que,
devido ao grande volume, haviam sido trazidos em pen drives, os quais pediu ao
Presidente que fossem entregues aos Deputados presentes, o que, devidamente autorizado, foi feito
pela Secretaria. Passou-se, então, à apresentação dos convidados. Encerradas
as exposições, usaram da palavra os Deputados inscritos: Orlando
Silva, Mendonça Filho, Átila Lira, Alexandre Guimarães e Fernanda
Melchionna. O Presidente, então, concedeu a palavra aos convidados para
responderem aos questionamentos feitos pelos parlamentares e, ao final, para
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia treze de junho,
às quinze horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e vinte e cinco minutos. E, para
constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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