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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 11ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Merlong Solano - Vice-Presidente; Adail Filho, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Fábio Teruel, Fausto Pinato, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Jilmar Tatto, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Rafael Prudente, Reinhold Stephanes e Thiago de Joaldo - Titulares; Abilio Brunini, Capitão Alberto Neto, Chiquinho Brazão, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Dani Cunha, Dra. Alessandra Haber, Gilberto Nascimento, Guilherme Boulos, Hercílio Coelho Diniz, Joseildo Ramos, Josenildo, Júnior Mano, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Lula da Fonte, Marcelo Crivella, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Maurício Carvalho, Murilo Galdino, Otto Alencar Filho, Waldemar Oliveira, Yury do Paredão e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Átila Lins, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Monteiro, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mário Negromonte Jr., Pedro Paulo, Sanderson, Saullo Vianna, Sidney Leite, Vermelho e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Emanuel Pinheiro Neto, Saullo Vianna e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª reunião de audiência pública da Subcomissão da Reforma Tributária, realizada no dia 24 de maio de 2023 e da 10ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em dia 24 de maio de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 30 de maio, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. A seguir, deu como lidas as designações de relatoria feitas pela presidência até a data de 30 de maio, as quais, por oportuno, foram informadas aos membros pelo sistema Infoleg Comunica, quais sejam: em 24 de maio, à Deputada Camila Jara, o Projeto de Lei nº 1.265/11, Projeto de Lei nº 6.606/19; ao Deputado Chiquinho Brazão, Projeto de Decreto Legislativo nº 3/22; ao Deputado Fernando Monteiro, Projeto de Lei nº 1.867/15; ao Deputado Florentino Neto, o Projeto de Lei nº 3.453/08, Projeto de Lei nº 5.602/16; Projeto de Lei nº 8.895/17, ao Deputado Julio Lopes, Projeto de Lei nº 589/15; à Deputada Laura Carneiro, Projeto de Lei nº 3.486/19 e Projeto de Lei nº 1.457/22; em 30 de maio, ao Deputado Paulo Guedes, Projeto de Lei Complementar nº 231/19; ao Deputado Pedro Westphalen, Projeto de Lei nº 488/11; ao Deputado Sanderson, Projeto de Decreto Legislativo nº 64/15. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no setor de serviços". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. JILMAR TATTO (PT-SP). APROVADO.COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE SÉRGIO GOBETTI, PROFESSOR DA UNB E REPRESENTANTE DO IPEA. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - (PL 9740/2018) - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PL 9.740, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JILMAR TATTO (PT-SP) E DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE). SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E GILBERTO ABRAMO. APROVADO. COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.905/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME BOULOS (PSOL-SP), DEP. GILBERTO ABRAMO (REPUBLIC-MG) E DEP. MARCELO QUEIROZ (PP-RJ). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E NEWTON CARDOSO JR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 7 de junho, às 10, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |