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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
(SEMIPRESENCIAL)
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE
2023
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Às
nove horas e vinte e cinco minutos do dia sete de junho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Alexandre Barbosa - Presidente;
Alfredo Gaspar, Bruno Ganem, Celso Russomanno, Fernanda Melchionna,
General Pazuello, Jefferson Campos, Max Lemos, Pastor Eurico e Pr. Marco
Feliciano - Titulares;
Cabo Gilberto Silva, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Cezinha de
Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Eros Biondini, Glauber Braga, Luiz
Carlos Busato, Osmar Terra, Sargento Portugal e Vinicius Carvalho -
Suplentes.
Compareceram também os Deputados Albuquerque e Hercílio Coelho Diniz, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Ana Paula
Leão, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carla
Zambelli, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Daniel
Barbosa, Delegado da Cunha, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, General
Girão, Jonas Donizette, José Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella,
Márcio Marinho, Nilto Tatto, Odair Cunha, Paulão, Rodrigo Valadares,
Roseana Sarney, Stefano Aguiar e Washington Quaquá. ABERTURA:
A
Deputada Fernanda Melchionna, que presidiu a audiência, iniciou
os trabalhos, dando as boas-vindas, em nome da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), aos convidados, aos parlamentares
e ao público presente, às assessorias
parlamentares, aos profissionais da imprensa e ao público que acompanhava
o evento de forma online, pela
página da Comissão na Internet e pelo canal da Câmara dos Deputados no youtube. Em seguida, explicou que
a audiência decorria da aprovação, no Colegiado, do Requerimento nº 18, de
2023, de sua autoria e de autoria do deputado Glauber Braga, e tinha por
objetivo debater o sistema de proteção social dos militares brasileiros e
os efeitos da Lei nº 13.954 de 2019. Explicou que a referida lei tratava
da previdência dos militares e que, na época em que o projeto de lei fora
enviado ao Congresso Nacional, já alertara sobre o sistema de injustiça
que estava sendo montado para a ampla maioria dos militares das Forças
Armadas, o que, segundo a parlamentar, ao longo da aplicação da lei se
comprovara muito real, distorcida e extremamente injusta. Afirmou que
propora a audiência pública justamente para ajudar no debate e na luta de
reparação daquelas injustiças e de compromisso com os acordos feitos lá
atrás com a categoria no sentido de reparar as injustiças. Falou que o
PSOL, desde a tramitação do projeto de lei, já alertara para o que se
estava, lamentavelmente,
vendo na prática e destacou a atuação dos deputados Glauber Braga e
Marcelo Freixo à época.
Afirmou
que
a realização da audiência forneceria valiosos subsídios para que se
pudesse formar o convencimento, ou melhor, esperava o encaminhamento de
resolução sobre aquela importante matéria. Na sequência, anunciou os
seguintes convidados que participariam da audiência pública: o
Tenente-Brigadeiro
do Ar R/1 Heraldo Luiz Rodrigues – Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto
e Programas Sociais do Ministério da Defesa, que participaria
virtualmente; o senhor Vanderley Carlos Gonçalves – representante dos
militares das Forças Armadas no Estado de São Paulo; o senhor Cláudio Lino
-
representante
do
Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM); a
senhora Jéssica Rocha – especialista em práticas jurídicas envolvendo
pensionistas; e o senhor George Brito – representante dos militares
reformados. Ato
contínuo, a presidente em exercício deu ciência dos procedimentos
regimentais que seriam adotados no decorrer do debate. Logo após, a
presidente em exercício passou a palavra, respectivamente, ao
Tenente-Brigadeiro
do Ar R/1 Heraldo Luiz Rodrigues; ao senhor George Brito e a senhora
Jéssica Roch.
Em seguida, a presidente em exercício passou a direção dos trabalhos ao
deputado Albuquerque, que, ao fim da exposição da senhora Jéssica Roch,
cedeu a palavra ao senhor
Cláudio Lino e repassou a presidência à deputada Fernanda Melchionna. Após
a exposição do senhor Claudio Lino, fez uso da palavra o deputado Sargento
Portugal. Em seguida, a presidente em exercício passou a palavra ao senhor
Vanderley Carlos Gonçalves. Finda
as exposições, a presidente em exercício, passou a palavra ao deputado
Glauber Braga, que falou na condição de coautor do
requerimento
que
motivara a audiência pública. Logo após, passou-se à lista de inscritos. Fizeram uso
da palavra para comentários e questionamentos os deputados Albuquerque e
Sargento Portugal. Ato contínuo, a deputada em exercício passou a palavra
aos
convidados, que
responderam às perguntas formuladas e fizeram suas considerações finais.
Por fim, fizeram uso da palavra os deputados Albuquerque, Sargento
Portugal e Glauber Braga. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os
trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu,
Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada digitalmente pela Presidente em exercício,
Deputada Fernanda Melchiona, e publicada
no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.
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