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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 96ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2023.
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Ata da 96ª (nonagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 7 de junho de 2023. Às 10h31, presentes 344 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h31, presentes 344 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 145, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.162, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.162, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.162, de 2023, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 1º do artigo 6º do texto original da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, para inclusão, onde couber, no artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminhou a votação o Sr. Marangoni. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a inclusão do texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do inteiro teor do inciso V do artigo 15 da Medida Provisória nº 1.162, de 2023 para integrar o artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a inclusão do texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da alínea "a" do inciso IV do artigo 43 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 a 6 . Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Marangoni, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Às 11h25, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Acácio Favacho, Cabo Gilberto Silva, Henderson Pinto, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Victor Linhalis, Alfredo Gaspar, Gilson Daniel, Duarte, Joaquim Passarinho, Franciane Bayer, Coronel Chrisóstomo, Marcel Van Hattem, General Pazuello, Adriana Ventura e Gerlen Diniz. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Vice-Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude; e os Srs. Duarte, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL REDE e Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Assumiu a Presidência a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva. Às 12h59, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |