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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Erika Kokay e Prof. Paulo Fernando - Titulares. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Any Ortiz, Daniel Almeida, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay, como Presidente da reunião, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, que foi convocada para "discutir a necessidade da regulamentação da Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, conjuntamente com a criação do Conselho de Classe da Categoria, em homenagem ao dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal 1º de Junho”, em consequência da aprovação do Requerimento nº 26/2023, de sua autoria. Na sequência, a Deputada Erika Kokay, após fazer registros das orientações gerais, convidou para compor a mesa dos trabalhos (de forma presencial e virtual - via aplicativo Zoom) os(as) seguintes palestrantes: André Luiz Ceciliano – Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Jackson da Silva Azara – representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal – Ministério do Trabalho e Emprego; Felipe Araújo Sousa - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (Sindbombeiros/DF) e Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista; Jorge Alexandre Alves - Coordenador da Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências contra Incêndio, do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-024) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; Fabrício Nogueira – CEO da Universidade Segurança Contra Incêndios e Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista; Cristiano Augusto Vargas; Coordenador da Defesa Civil de Várzea Paulista, Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista e Articulador Nacional GT Prevencionista; Wesley Pinheiro Batista - Coordenador Nacional do Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista; Dayse Duarte - Coordenadora e fundadora do Grupo de Pesquisa em Planejamento dos Riscos Tecnológicos e Ambientais, RISCTEC, integrado na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Humberto Lúcio da Silva Lima - Administrador e Gestor Público; e Rogério Alves Dutra - Coronel, Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio do CBMDF. Composta a mesa dos trabalhos, a Deputada Érika Kokay, após esclarecer as normas para os debates, passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Felipe Araújo Sousa. Concluída a apresentação do representante do SINDBOMBEIROS/DF, fizeram suas apresentações, na sequência, os(as) Senhores(as) Coronel Rogério Alves Dutra, Jorge Alexandre Alves, Humberto Lúcio da Silva Lima, Fabrício Nogueira, Dayse Duarte, Cristiano Augusto Vargas, Wesley Pinheiro Batista e, por último, o Senhor Jackson da Silva Azara. Finalizadas as participações dos palestrantes, a Deputada Érika Kokay passou à fase dos debates, concedendo a palavra ao Deputado Professor Paulo Fernando. Não havendo mais parlamentar inscrito para o debate, a Deputada Érika Kokay concedeu a palavra ao Senhor Felipe Araújo Sousa, que registrou as considerações finais relativas ao tema em questão. Na sequência, a Senhora Presidente pontuou os encaminhamentos que seriam tomados para que a referida regulamentação da profissão de Bombeiro Civil fosse conseguida. ENCERRAMENTO: Concluídas todas etapas da reunião e nada mais havendo a tratar, a Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, fez os agradecimentos e avisos finais e, às quinze horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Airton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |