CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58-A, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ALIENAÇÕES DE TERRAS PROCEDIDAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/06

A - Audiência Pública:

Tema: Alienação de Terras na Faixa de Fronteira

Convidado: LUÍS ALFEU MOOJEN - Consultor Jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.

B - Apreciação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Ministro da Defesa para tratar da PEC nº 58-A/2003".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente do INCRA para tratar da PEC nº 58-A/2003".


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal para tratar da PEC nº 58-A/2003".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Diretor-Geral do CENSIPAM para tratar da PEC nº 58-A/2003".


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Superintendente do INCRA/MS para tratar da PEC nº 58-A/2003".


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Diretor de Assuntos Fundiários da FUNAI para tratar da PEC nº 58-A/2003".


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Ministro da Integração Nacional para tratar da PEC nº 58-A/2003".


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente da FUNAI para tratar da PEC nº 58-A/2003".


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar a Secretária de Patrimônio da União - SPU para tratar da PEC nº 58-A/2003".


10 -

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Waldemir Moka - que "requer que seja convidado para participar de Audiência Pública, nesta Comissão, o Dr. Newley Alexandre Silva Amarilla, Assessor Jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL"


11 -

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão da Alienação de Terras em faixa de fronteira".


12 -

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro sejam convidados a participar em Audiência Pública nesta Comissão, os senhores Prof. JOSÉ FERNANDES DO RÊGO e ANTÔNIO CARLOS CARBONE, para prestarem esclarecimentos a respeito das terras de fronteira no Estado do Acre".