MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.658/2023 - do Sr. Moses Rodrigues e outros - (PL 4719/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. "

REQUERIMENTO Nº 1.819/2023 - do Sr. Felipe Carreras e outros - (PL 9543/2018) - que "requer regime de urgência na apreciação do PL 9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. "

REQUERIMENTO Nº 1.890/2023 - da Sra. Dani Cunha e outros - (PL 2720/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. "

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2021 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 920/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 933/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 737/2019) - que "aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 460/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2022) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.