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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2023.
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Às dezesseis horas e dois minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alberto Mourão, Alencar Santana, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Clodoaldo Magalhães, Eli Borges, Hercílio Coelho Diniz, Mersinho Lucena, Messias Donato, Prof. Paulo Fernando, Rodolfo Nogueira, Vermelho e Zé Silva. Deixou de registrar presença o Deputado Glaustin da Fokus. ABERTURA : Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia onze de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo: sugestão de Emenda PEC 45-19 - Emenda Sóciobiodiversidade I - Dep. Airton Faleiro; sugestão de Emenda PEC 45-19 - Emenda Sociobiodiversidade II - Dep. Airton Faleiro; Ofício para o GT Reforma Tributária sobre Política de Controle do Tabaco - ACT Promoção da Saúde; Oficio para parlamentares do GT PEC 45 - ACT Promoção da Saúde; Manifestação Assespro Reforma Tributária - PEC 45-19. ORDEM DO DIA: Apresentação do Relatório do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e encerramento dos trabalhos: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2023 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - "Relatório do Grupo de trabalho destinado a analisar e debater a PEC n 45, de 2019". Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador passou a palavra para o Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, para que procedesse à apresentação do Relatório. Durante a leitura, o Relator promoveu alterações no texto, em consonância com as sugestões dos membros do Grupo de Trabalho, consolidadas no Relatório N° 2/2023. Na sequência, o Coordenador deu início ao debate, passando a palavra aos Deputados: Tabata Amaral (PSB-SP), Eli Borges (PL-TO), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Sidney Leite (PSD-AM), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP). Em votação simbólica, o Relatório foi aprovado com ressalvas do Deputado Ivan Valente e voto contrário do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança os Deputados José Guimarães, pelo Governo, e Zeca Dirceu, pela Federação Brasil da Esperança. Foi concedida a palavra aos ex-Deputados Alexis Fonteyne e Luiz Carlos Hauly e ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. ENCERRAMENTO: Após informar que esta seria a última reunião do Grupo de Trabalho, o Coordenador consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo discordância a Ata foi submetida a votação e aprovada, sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |