CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/06


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 183/04 - do Poder Executivo - que "reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 64 CF

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.443/04 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir