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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2023.
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Às treze horas e vinte e seis minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Juliana Cardoso, Silvia Waiãpi e Túlio Gadêlha - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira e Josenildo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Yury do Paredão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota e Zezinho Barbary.Justificou a ausência o Deputado Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e da Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambas realizadas no dia 16 de maio de 2023, bem como a ata da Reunião de Audiência Pública, ocorrida no dia 23 de maio de 2023. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Na sequência, comunicou as escusas dos seguintes parlamentares para que constassem neste documento, de acordo com o artigo 44 do Regimento Interno desta Casa: 1- Deputado Zezinho Barbary, 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária; 2- Deputado Gilvan da Federal, Reunião de Audiência Pública Conjunta (CDHMIR e CLP), realizada no dia 20/04/2023; 3- deputados Dorinaldo Malafaia e Gabriel Mota, 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária. Informou, ainda, que as demais informações sobre justificativa de ausência dos parlamentares e o expediente se encontram disponíveis na página da comissão. ORDEM DO DIA: Esclareceu que o item 3 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 foi retirado de pauta de ofício, em razão da apresentação do requerimento apresentado para este fim pela autora, bem como o item 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.935/2022, a pedido da relatora, por comunicar que não estaria presente nesta reunião, A – Requerimentos: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer providências desta Comissão junto ao Ministério da Saúde acerca do Estado de Emergência Decretado no Estado do Amapá que resultou na morte de criança indígena”. Aprovado. O Deputado Airton Faleiro (PT/PA) assumiu a presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022”. Aprovado, com subscrição do Deputado Airton Faleiro (PT/PA). 3 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário sobre as Leis de Iniciativa Popular Amazônia de Pé e a proteção dos biomas brasileiros”. Retirado de Pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir sobre a tese do Marco Temporal dentro do Parlamento”. Aprovado, com subscrição do Deputado Airton Faleiro (PT/PA). O presidente em exercício fez o registro da presença de representantes do município de Anapu (PA). 5 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão na Terra Indígena Krenak, no Estado de Minas Gerais”. Aprovado, com subscrição do Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Nesse momento, o presidente saudou o Vereador Pereira (Anapu/PT), Jaqueline (Sindicato de Trabalhadores Rurais de Anapu), Miqueias Gomes Ferreira (Colônia de Pescadores da Anapu), Marilene Maia (Colônia de Pescadores de Senador José Porfírio) e representante da Cooperativa Mista de Xingu e Altamira. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para discutir sobre cultura indígena”. Aprovado, com subscrição do Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que solicitou a inclusão de convidados do Pará e da Amazônia para compor a mesa do evento, sendo a sugestão acatada pela autora do requerimento. Logo em seguida, fez menção aos senhores Luis Barbosa e Luti Guedes (Observatório do Marajó). 7 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que “requer a realização de Audiência Pública desta Comissão na Terra Indígena Maxakali, no Estado de Minas Gerais”. Aprovado, com subscrição do Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Na sequência, saudou os representantes e líderes do povo Xakriabá. 8 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - das Sras. Célia Xakriabá e Erika Hilton - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda". Aprovado, com subscrição do Deputado Airton Faleiro (PT/PA). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.935/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. A Deputada Célia Xakriabá reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou para Reunião Deliberativa Extraordinária, prevista para o dia 13 de junho de 2023, às 13h e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Célia Xakriabá e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |