Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Abelardo Lupion, Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Heleno Silva, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Júlio Semeghini, Lael Varella, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Pedro Chaves, Romel Anizio, Welinton Fagundes e Zequinha Marinho. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Fernando Gabeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Adauto, José Carlos Elias, Rommel Feijó e Silas Brasileiro. Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente convidou os membros a participarem de várias reuniões hoje, às doze horas e trinta minutos, no décimo andar do Anexo IV, e às dezenove horas, na Liderança do Governo, para tratar sobre a posição dos membros no encaminhamento de votação da Medida Provisória Nº 183, de 2004 - "que reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências", constante da pauta da Sessão do Plenário nesta data; e às dezesseis horas e trinta minutos, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Ministro Roberto Rodrigues, para tratar sobre a rastreabilidade bovina. Logo após, comunicou aos deputados o recebimento de ofício do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que solicita indicação de membro desta Comissão para compor a Câmara Temática de Financiamento e Seguro do Agronegócio, e informou que aguardaria as indicações dos parlamentares que gostariam de participar dessa Câmara Temática até a próxima terça-feira, dia vinte e dois de junho do corrente, junto à Secretaria da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou ao Plenário que acatou o requerimento do Deputado Dr. Rodolfo Pereira, e declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 1.146, de 2003, 'que dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências", tendo em vista a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, exarada em 30 de março do corrente, quando da apreciação de proposição semelhante, o Projeto de Lei nº 5.212, de 2001. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 12/04: 1) REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita informações ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade licitatória de pregão eletrônico". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 231/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita que sejam convidados o representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Sr. Diretor do Porto de Rio Grande/RS e do Porto de Santos, o representante das Empresas Exportadoras, das Cooperativas e representante das Empresas Classificadoras de Grãos para exportação, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a devolução da soja exportada para China". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Francisco Turra, que sugeriu fosse agendada uma audiência na Embaixada da China com o Embaixador e o Adido Agrícola para tratar do assunto; Moacir Micheletto, que sugeriu incluir como expositor o Diretor do Porto de Paranaguá ; Zonta; Waldemir Moka; Assis Miguel do Couto; Júlio Redecker; Josué Bentgson; Fábio Souto; Kátia Abreu; Érico Ribeiro; Zé Geraldo; Fernando Gabeira, que sugeriu fosse realizada essa reunião em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Cezar Silvestre. Logo após, o Presidente consultou o Plenário, obtendo a aquiescência deste, se acatava as propostas dos Deputados Francisco Turra e Fernando Gabeira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com as sugestões propostas; 3) REQUERIMENTO Nº 234/04 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "requerem realização de audiência pública conjunta com a Comissão Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente, em virtude de ser o autor do próximo requerimento, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Fábio Souto. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 235/04 – do Sr. Leonardo Vilela – que "requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, sejam convocados os Ministros Antônio Palocci, Guido Mantega, e Roberto Rodrigues, para tratar da situação técnica, orçamentária e financeira da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. O autor defendeu o requerimento e transformou a expressão "convocados" para "convidados". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Deputado Leonardo Vilela reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10-09-2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luís Carlos Heinze apresentaram voto em separado em 17-09-2003. O relator apresentou uma complementação de voto alterando seu voto para: Favorável com emendas. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor; o relator e os Deputados Luís Carlos Heinze, que apresentou voto em separado; João Grandão; Júlio Redecker; Francisco Turra; Orlando Desconsi; Kátia Abreu, que sugeriu a realização de audiência pública para discutir o tema. Ao final desta fase, o Presidente consultou o Plenário se algum membro discordava em realizar reunião de audiência pública para discutir o tema o projeto. Posicionou-se contrário à realização de reunião de audiência pública o Deputado Luís Carlos Heinze. Em seguida, o Presidente anunciou aos membros matéria sobre a Mesa: Requerimento nº 236/04 - do Sr. João Grandão - que "requeiro, nos termos regimentais, para adiamento da votação do PL 3.854/97, por cinco sessões". Encaminharam a votação do requerimento os Deputados: João Grandão, Kátia Abreu, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Redecker e Zonta. Submetido à votação, o requerimento de adiamento de votação da matéria foi aprovado contra os votos dos Deputados Júlio Redecker, Waldemir Moka, Luís Carlos Heinze, Fábio Souto, Ronaldo Caiado e Roberto Pessoa. Prosseguindo, o Deputado Júlio Redecker requereu a verificação de votação apoiado pelos Deputados Waldemir Moka, Ronaldo Caiado e Luís Carlos Heinze. Procedida a chamada nominal votaram favorável ao requerimento os Deputados Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes, Zé Geraldo, Confúcio Moura, Kátia Abreu, Zonta, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra e Moacir Micheletto. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Waldemir Moka, José Ivo Sartori, Fábio Souto, Ronaldo Caiado, Luís Carlos Heinze, Anivaldo Vale, Antônio Carlos Mendes Thame, Dilceu Sperafico, Júlio Redecker e Roberto Pessoa. O Deputado Leonardo Vilela absteve-se de votar. Logo após, o Presidente anunciou o resultado da votação: O requerimento foi aprovado com treze votos favoráveis, dez votos contrários e uma abstenção. Dando Continuidade, o Presidente informou que o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Doutor Roberto Rodrigues, convidou os membros a participarem da apresentação do Plano Safra, amanhã, dia dezessete de junho do corrente, das quatorze horas e trinta minutos às dezesseis horas, naquele Ministério e devido ao adiantado da hora, declarou encerrados os trabalhos às treze horas e dez minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem, amanhã, dia dezessete de junho do corrente, de reunião de audiência pública, às dez horas, no Plenário quatro do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.