Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a Presidência do Deputado Walter Feldman, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Jorge Alberto, Luiz Carreira, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Terezinha Fernandes, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Celcita Pinheiro, Devanir Ribeiro, Ivo José, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Cezar Schirmer, Eliseu Moura, José Chaves, Romel Anizio e Silas Câmara. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Walter Feldman declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das Reuniões anteriores. Antes, porém, o Deputado Zezéu Ribeiro solicitou dispensa da leitura das referidas Atas. O Requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente anunciou o item 01 – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – PROJETO DE LEI Nº 787/03 – do Sr. Julio Lopes – que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Walter Feldman solicitou vistas ao Projeto, a qual foi concedida. Em seguida o Presidente passou ao item - 02. PROJETO DE LEI Nº 2.624/03 – do Sr. Vieira Reis – que "Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo o Território Nacional". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela rejeição. O Presidente passou a palavra ao relator para proceder a leitura do parecer. Feita a leitura, discutiram o projeto os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Jorge Alberto. Encerrada a discussão e não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Presidente colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Zezéu Ribeiro, que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para discussão do Anteprojeto de Lei que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA". Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro que defendeu seu pedido. Colocado o Requerimento em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Walter Feldman encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convocando a todos para a próxima Reunião Ordinária de Audiência Pública, para discutir o PLP 39/2003 que "dispõe sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento", atendendo ao requerimento dos Senhores Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, a realizar-se no dia dezessete de junho, quinta-feira, às dez horas, em local a ser divulgado. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.