Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Michiles - Presidente; Neuton Lima e Marcelo Guimarães Filho - Vice-Presidentes; José Mentor - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Carlos Santana, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rosinha, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, José Carlos Machado, Julio Lopes, Marcelo Castro, Mário Heringer, Mauro Lopes, Paulo Kobayashi, Ricardo Izar, Romeu Queiroz, Wellington Roberto e Zé Gerardo - Titulares. Compareceram também os Deputados Francisco Appio e Giacobo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Bosco Costa, Colbert Martins, Luiz Alberto, Narcio Rodrigues e Osmar Serraglio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 8 de junho de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu justificativa de ausência do Deputado Colbert Martins à reunião ocorrida no dia 8 de junho, em virtude de ter participado de encontros político-partidárias em seu Estado de origem, e do Deputado Deputado Bosco Costa, também ausente na mesma data, por ter participado de atividades da CPI sobre Extermínio no Nordeste, ocorridas no Ceará. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do RELATÓRIO Nº 1/04 - do Sr. José Mentor - que "Relatório da Comissão Especial de estudos sobre o Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, que trata da inspeção técnica veicular ( tendo como apenso o PL nº 1.174/03), apresentado pelo deputado José Mentor". A reunião foi suspensa às quinze horas e quarenta e três minutos e reiniciada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Antes de iniciar-se a discussão, foi concedida vista do Processo ao Deputado Wellington Roberto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de junho, às nove horas, no plenário da Comissão de Viação e Transportes, para discussão e votação do Relatório. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Humberto Michiles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.