CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/06/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a audiência pública das 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - dos Srs. Márcio Honaiser e Flávia Morais - que "requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.994/2022 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência". (Apensado: PL 2068/2022)
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2068/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 23/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Amália Barros e Merlong Solano, em 23/05/2023.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 230/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências". (Apensado: PL 2359/2019)
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2359/2019, apensado.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000".
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.015/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/05/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 30/05/2023.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 244/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência". (Apensados: PL 290/2023 e PL 1290/2023)
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 290/2023, e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo.