|
Às
quatorze horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
2 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram presença os Deputados Tenente Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Dr. Victor Linhalis, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nicoletti, Nilto Tatto, Paulão, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, Camila Jara, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Delegada Katarina, Diego Garcia, Dr. Frederico, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho, Marcon, Rodolfo Nogueira e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também como não membros, os Deputados Abilio Brunini, Alexandre Lindenmeyer, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Lopes, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando e Roberto Monteiro. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio e Padre João.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia trinta de
maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a ata foi aprovada, com os
votos contrários dos Deputados Paulão, Daiana Santos, Sâmia Bomfim e
Talíria Petrone. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL
indica o Deputado Coronel Meira (PL/PE) como suplente da
Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: o Presidente deu
início à Audiência Pública
destinada a discorrer sobre fatos relacionados ao objeto de investigação
de CPI com a participação do Excelentíssimo Senhor RONALDO CAIADO,
Governador do Estado de Goiás, em atendimento ao Requerimento de nº 143/2023, de autoria do
Deputado Gustavo Gayer. A Deputada Gleisi Hoffmann levantou questão de ordem para indagar sobre o uso
da palavra, por dez minutos, para comentar decisão de questão de ordem proferida
na sessão anterior. O Presidente respondeu a questão colocando que a previsão
do art. 95, § 7º, do Regimento Interno é aplicável apenas
ao plenário da Casa. A Deputada Talíria Petrone levantou
questão de ordem para indagar sobre a pauta da reunião que
possuiria poucos requerimentos da Oposição, não havendo,
portanto, o respeito ao princípio da proporcionalidade
partidária e ao direito de participação plena dos parlamentares e da oposição nas
Comissões. O Presidente indeferiu a questão de ordem argumentando que não é
competência da Comissão, devendo isso ser levado à Presidência da Câmara, e que
a organização dos trabalhos e da pauta é de competência
do Presidente deste Colegiado. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente convidou para compor a mesa o
governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama de Goiás,
a Senhora Gracinha Carvalho Caiado, e, logo após, concedeu a palavra
aos convidados. A Deputada Talíria Petrone levantou questão de ordem
sobre a realização da reunião na
quarta-feira, que deveria ser realizada nas terças-feiras,
pois
a participação do Deputado em comissão
temporária deve ser cumprida sem prejuízo de
suas funções nas comissões permanentes. O Presidente respondeu que a
escolha das comissões permanentes é realizada pelos próprios parlamentares e
que, como Presidente, está cumprindo as atribuições contidas no artigo 41
do Regimento Interno. Em seguida o Presidente informou que não seria
concedida a palavra para questões de ordem fora do assunto relativo à Ordem
do Dia, que não indiquem claramente qual é a dúvida regimental
a ser dirimida, que não indiquem especificamente os
dispositivos objetos da dúvida regimental ou constitucional e também sobre matéria
já vencida. A Deputada Sâmia Bomfim levantou questão de ordem com base no art.
58, inciso 3º, e art. 70 da Constituição Federal, combinado com art. 35,
inciso 6º, art. 36, art. 114 e art. 265 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, combinado com o disposto na Lei nº 12.527, de novembro
de 2011, que trata do direito fundamental de acesso
à informação.
O
Presidente, de pronto, indeferiu a questão de ordem por estar sendo
unicamente utilizada como instrumento protelatório e por não se tratar de
matéria constante da ordem do dia da reunião. Em seguida, o Presidente
passou a palavra ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por vinte
minutos. Durante a fala do governador, o Presidente solicitou que uma
assessora presente no plenário fosse retirada do recinto. A seguir, fez a
concessão de mantê-la no plenário, mas que não fizesse o uso da palavra. O
Presidente também esclareceu que, a partir desta data, em conformidade com
decisão da Presidência da Casa, não seria mais permitida a divisão de
tempo para comunicações de lideranças. Também esclareceu os procedimentos
a serem adotados durante os debates e passou a palavra ao relator,
deputado Ricardo Salles, que cedeu o seu tempo de fala ao convidado, o
Governador Ronaldo Caiado. Finalizada a exposição, foram abertos os
debates. Fez uso da palavra o Relator Deputado Ricardo Salles.
O Deputado Marcon pediu a palavra por um minuto, nos termos do
artigo 74, VII, do Regimento, o que lhe foi imediatamente concedida. Fez
uso da palavra o Deputado Gustavo Gayer, que também utilizou a
comunicação de liderança, de acordo com delegação escrita do líder de
seu partido. Dando continuidade ao debate, fizeram uso da
palavra os Deputados Coronel Assis e Caroline de Toni. Fizeram
uso da comunicação da liderança os Deputados Paulão, Gleisi Hoffmann e
Sâmia Bomfim, por meio de delegação escrita de seus respectivos líderes. O
Presidente determinou que a Polícia Legislativa retirasse do recinto a
Senhora que já havia sido advertida por tumultuar a reunião. O convidado
respondeu as indagações dos parlamentares. B -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 95/2023
- do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST".
NÃO DELIBERADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 173/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária"
NÃO DELIBERADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 179/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Aldrin Fontana, pecuarista e proprietário de uma fazenda no Pontal do Paranapanema, uma vítima direta das ações do MST, para seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuindo assim para uma apuração dos fatos.
"
NÃO DELIBERADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 181/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Luis Henrique Granado Vieira, testemunha de extorsão por invasores para que fosse autorizada a colheita em terra invadida pelo MST".
NÃO DELIBERADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 177/2023
- do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação dos Sr. João Nicolau, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações".
NÃO DELIBERADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 178/2023
- do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer a
convocação dos Sr. Valter Marelli, para que preste depoimento na condição
de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". NÃO
DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete
minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Tenente Coronel Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|