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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
18ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 31
DE
MAIO
DE
2023 Às treze horas e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Helena Lima e Marcos Tavares - Suplentes. Compareceram também os Deputados Rodolfo Nogueira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Fabio Reis, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Otoni de Paula, Paulinho Freire e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, em exercício, Deputado Ícaro de Valmir, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 16ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 17ª Audiência Pública Extraordinária, ambas realizadas em 24 de maio. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às treze horas e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Por solicitação do Deputado Bandeira de Mello, os itens 1 a 4 foram apreciados em bloco. 1 - REQUERIMENTO 41/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Thiago Martins Milhim para apresentar as ações e propostas da Secretaria Nacional De Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), do Ministério do Esporte, para o esporte nos próximos anos." Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Fábio Augusto Lima de Araujo para apresentar as ações e propostas da Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), do Ministério do Esporte, para o esporte nos próximos anos". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública com a Sra. Marta Sobral para apresentar as ações e propostas da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho (SNEAD), do Ministério do Esporte, para o esporte nos próximos anos". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jose Luis Ferrarezi para apresentar as ações e propostas da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), do Ministério do Esporte, para o esporte nos próximos anos". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e quinze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Lima. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir diretrizes para a Modernização do Futebol no Brasil no âmbito da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol". Leu o Requerimento o Deputado Bandeira de Mello. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a atleta de Taekwondo Maria Clara Pacheco, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Taekwondo, em Baku, no Azerbaijão". Leu o Requerimento o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.902/2017 - do Senado Federal - Antônio Aureliano - (PLS 254/2014) - que "estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país". (Apensado: PL 6084/2019) Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. Proferido o parecer. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.669/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos". Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 993/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa Futebol Solidário, com a finalidade de disponibilizar ingressos para partidas de futebol a preços populares para pessoas em situação de baixa renda". Relator: Deputado Mauricio do Vôlei. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública, que seria realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para a próxima semana, com data, horário e pauta a serem divulgados. Em seguida, encerrou a Reunião, às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |