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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e doze minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Felipe Becari, Lídice da Mata e Mario Frias - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa e Jandira Feghali - Titulares; Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Delegada Katarina, Dr. Frederico, Julio Arcoverde, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Raimundo Santos e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus, Marcelo Crivella, Roseana Sarney, Talíria Petrone e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14ª e 15ª reuniões. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 24 de maio. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente comunicou, nos termos do inciso II do art. 164 do Regimento Interno, a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.279/2019, em virtude da aprovação de matéria idêntica, consubstanciada na Lei 14.403, de 11 de julho de 2022. Ainda antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez a leitura da resposta às Questões de Ordem suscitadas pelos Deputados Abílio Brunini e Tarcísio Motta, ambas referentes ao pedido de “Vista”. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 181/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país" RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. AUREO RIBEIRO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.387/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Paraquedismo". RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FELIPE BECARI. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP). APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.117/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca". (Apensado: PL 9530/2018) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9530/2018, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.764/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Brotas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aventura". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. STÉLIO DENER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP). APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.765/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. STÉLIO DENER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP). APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.658/2018 - do Sr. Fausto Pinato - que "confere ao Município de Lucélia, no Estado de São Paulo, o título e reconhecimento como "O Berço do Futebol Médio". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.569/2019 - do Sr. Sanderson - que "confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/2019 - do Sr. Fabio Reis - que "confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe". RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DA DEP. DELEGADA KATARINA, PARA INVERSÃO DE PAUTA. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DELEGADA KATARINA. VISTA AO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. AUREO RIBEIRO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.045/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra dos Churrasqueiros". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que "inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO ARCOVERDE. VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.566/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. FREDERICO. APROVADO O PARECER. O Vice-Presidente Felipe Becari assumiu a presidência da reunião. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.212/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Marco Maciel”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco". (Apensado: PL 3218/2021) RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CVT, e pela rejeição do PL 3218/2021, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.315/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional da Lei Seca". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.233/2021 - do Sr. Ricardo Izar - que "eleva a "Feira da Madrugada", que se realiza no bairro do Brás, na cidade de São Paulo-SP, patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FELIPE BECARI. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDINHO (PT-SP). APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.487/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "confere à cidade de São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional das Casas Subterrâneas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.205/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "declara o acervo jornalístico do Diário de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO ARCOVERDE. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALFREDINHO (PT-SP) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Audiência Pública, que ocorreu na sequência, para tratar da realização da “IV Conferência Nacional de Cultura”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |